O governo federal negocia com o Congresso Nacional um pacote de mudanças voltado aos microempreendedores individuais que pode ampliar significativamente o limite de faturamento da categoria e criar um programa de renegociação de dívidas. As medidas, que ainda estão em discussão, têm impacto estimado em cerca de R$ 50 bilhões anuais em renúncia fiscal e devem ganhar espaço na pauta legislativa antes do recesso parlamentar.
Pela proposta em análise, o teto anual de faturamento do Microempreendedor Individual poderá subir dos atuais R$ 81 mil para até R$ 140 mil. A elevação ocorreria de forma gradual, em um período de dois anos, com previsão de conclusão em 2028.
As negociações envolvem integrantes do Executivo e parlamentares responsáveis pela análise do tema. O deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), relator da proposta na Câmara, afirmou que o entendimento sobre a atualização do limite para os MEIs avançou e que ainda busca consenso para incluir mudanças também nas faixas de enquadramento do Simples Nacional, regime tributário destinado às micro e pequenas empresas.
Além do reajuste do teto, o texto em discussão prevê a possibilidade de o microempreendedor contratar até dois empregados, em vez do limite atual de um funcionário. Outra medida defendida durante as negociações é a atualização automática dos limites de faturamento com base na inflação, reduzindo a necessidade de alterações legislativas periódicas.
Enquanto há convergência em torno das mudanças para os MEIs, a ampliação dos limites do Simples Nacional ainda enfrenta resistência dentro da equipe econômica. O tema permanece em negociação entre o governo e o Congresso e deverá ser debatido durante a tramitação da proposta.
Paralelamente, o Executivo prepara o lançamento do chamado Desenrola MEI, programa voltado à renegociação de débitos de microempreendedores individuais. A iniciativa pretende facilitar a regularização de pendências financeiras e estimular a permanência de pequenos negócios na formalidade.
Segundo dados do governo, aproximadamente 17 milhões de brasileiros estão registrados como microempreendedores individuais. O segmento reúne profissionais de diferentes áreas da economia e representa uma parcela expressiva da geração de renda e ocupação no país.
A expectativa é que o projeto avance nas próximas semanas. A comissão especial responsável pela matéria tem novas reuniões previstas e deverá ouvir representantes do governo e de entidades ligadas ao setor produtivo antes da votação. Caso haja acordo político, a proposta poderá ser apreciada pelo plenário da Câmara ainda antes do início do recesso legislativo.
O debate ocorre em um cenário de pressão por medidas voltadas ao fortalecimento dos pequenos negócios, ao mesmo tempo em que especialistas acompanham os impactos fiscais decorrentes da ampliação dos benefícios tributários. A definição sobre o formato final do projeto dependerá das negociações entre Executivo e Congresso ao longo da tramitação.