Partidos criam filtros contra candidatos ligados a facções após pressão do Ministério Público Eleitoral

Partidos políticos começaram a reforçar os mecanismos internos de controle sobre pré-candidatos às eleições de 2026 após uma recomendação do Ministério Público Eleitoral (MPE) para que as legendas adotem medidas capazes de dificultar a entrada de integrantes de facções criminosas, milícias e outros grupos organizados na disputa eleitoral. A orientação, elaborada no fim de junho, colocou as direções partidárias sob pressão para apresentar protocolos de prevenção e ampliar a checagem sobre o histórico dos nomes que pretendem concorrer.

Entre as medidas sugeridas pelo Ministério Público estão a verificação do histórico criminal dos filiados, a criação de comissões de sindicância e ética e a adoção de procedimentos para identificar possíveis sinais de financiamento eleitoral por fontes ilícitas. A recomendação também prevê que os partidos adotem providências para conhecer melhor a trajetória dos pré-candidatos e estabeleçam mecanismos internos capazes de detectar eventuais vínculos com organizações criminosas.

A iniciativa provocou resistência entre dirigentes partidários, que questionam a capacidade das legendas de realizar investigações que normalmente dependem de estruturas policiais, do próprio Ministério Público e da Justiça. Um dos pontos considerados mais delicados é a orientação para que os partidos façam análises patrimoniais dos pré-candidatos em busca de indícios de recursos provenientes de atividades ilícitas. Dirigentes ouvidos sob reserva avaliam que uma suspeita sem comprovação poderia gerar disputas judiciais caso um partido utilizasse esse fundamento para impedir uma candidatura.

O presidente do Mobiliza, Carlos Massarollo, resumiu uma das principais preocupações das legendas ao afirmar que os partidos não dispõem dos mesmos instrumentos de investigação das polícias e do Ministério Público. Além da dificuldade prática, existe uma preocupação jurídica sobre os limites para responsabilizar ou excluir um filiado antes que uma eventual acusação seja comprovada pelas autoridades competentes.

A recomendação do MPE foi encaminhada aos procuradores regionais eleitorais, que passaram a repassar as orientações aos diretórios estaduais. As cúpulas partidárias foram cobradas a informar quais medidas e protocolos de segurança serão utilizados no processo eleitoral deste ano.

Antes da iniciativa do Ministério Público, apenas o MDB, entre os oito partidos com maiores bancadas na Câmara dos Deputados, havia formalizado uma norma nacional específica para impedir a filiação de integrantes de organizações criminosas. Com a nova pressão, outras legendas começaram a criar ou reforçar procedimentos de controle.

O Republicanos aprovou nacionalmente uma regra que prevê, entre outras medidas, a assinatura de uma declaração de ausência de vínculo com organização paramilitar ou grupo criminoso de natureza semelhante. No Distrito Federal, o PL criou uma comissão de integridade e ética partidária e passou a exigir informações sobre patrimônio, certidões criminais e uma declaração de idoneidade e de ausência de vínculo com organizações criminosas. O diretório do União Brasil no Distrito Federal também aprovou uma resolução específica sobre o tema.

O Cidadania informou ao Ministério Público Eleitoral que os documentos relacionados ao histórico social e patrimonial dos candidatos já são encaminhados à Justiça Eleitoral no momento do registro das candidaturas. A legenda também citou a existência de comissões de ética para avaliar a conduta de seus filiados, mas ressaltou que há limites legais para a atuação partidária e que o Supremo Tribunal Federal não admite expulsões sumárias. Segundo o partido, uma legenda não pode antecipar um juízo de culpa antes do trânsito em julgado de uma condenação criminal.

O PSDB informou que orientou seus diretórios a adotarem as providências cabíveis, respeitando os limites legais de atuação dos partidos políticos e utilizando informações de acesso público. A legenda é presidida pelo deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG).

O Novo afirmou que seus pré-candidatos já passam por uma verificação de antecedentes realizada por empresa especializada, com base em dados públicos. O Missão informou que respondeu às Procuradorias Regionais Eleitorais e citou mecanismos como conselhos de ética e a possibilidade de expulsão de filiados diante de suspeitas consideradas fundamentadas. O Podemos declarou que cumprirá as determinações do Ministério Público Eleitoral dentro do prazo estabelecido.

PSTU, PV, UP e PCdoB também informaram possuir mecanismos próprios de controle e prevenção. O PSTU afirmou que seus pré-candidatos são pessoas conhecidas pela direção partidária e possuem histórico de atuação política e social construído ao longo dos anos. O PV declarou cumprir as regras propostas pelo Ministério Público, enquanto UP e PCdoB afirmaram que seus procedimentos internos já contemplam mecanismos para prevenir a infiltração de organizações criminosas.

A movimentação ocorre em um momento em que partidos começam a fechar suas chapas para as eleições de 2026 e aumenta a responsabilidade das direções nacionais e estaduais na seleção dos candidatos. A recomendação do Ministério Público coloca as legendas diante de um dilema: ao mesmo tempo em que precisam impedir que estruturas criminosas utilizem a política para ampliar sua influência, também precisam respeitar os limites legais de atuação partidária e evitar decisões baseadas apenas em suspeitas não comprovadas.

A discussão deverá ganhar ainda mais importância durante o processo de escolha e registro das candidaturas, quando partidos e Justiça Eleitoral terão de avaliar os documentos apresentados pelos concorrentes. O objetivo declarado pelo Ministério Público é criar barreiras preventivas contra a infiltração do crime organizado na política, mas a extensão das responsabilidades atribuídas às próprias legendas ainda provoca questionamentos entre dirigentes e equipes jurídicas.