A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que amplia as hipóteses de prorrogação de bolsas de pesquisa e estudo para estudantes do ensino superior que se tornam pais. O texto recebeu parecer favorável do deputado federal Professor Alcides (PSDB-GO), relator da proposta, que apresentou um substitutivo com mudanças em relação ao projeto original.
A principal alteração promovida pelo relator foi estender para até 180 dias o prazo de prorrogação da vigência das bolsas em casos de nascimento de filho, adoção ou obtenção de guarda judicial, independentemente da situação familiar. A versão inicial previa um afastamento padrão de 60 dias para os pais, reservando o período de 180 dias apenas para situações específicas, como adoção monoparental ou falecimento da mãe.
O projeto modifica a Lei nº 13.536, de 2017, que já assegura a prorrogação de bolsas em situações relacionadas à maternidade e à adoção, mas não fazia referência expressa ao nascimento de filho como hipótese de afastamento para pesquisadores e estudantes beneficiários das bolsas.
No parecer aprovado pela comissão, Professor Alcides também retirou dispositivos que tratavam da ampliação dos prazos para conclusão de cursos e atividades acadêmicas. Segundo o relator, esse ponto já está contemplado pela legislação em vigor, que garante prazo adicional para estudantes em razão do nascimento ou da adoção de filhos. Com isso, o texto passa a concentrar as mudanças especificamente na vigência das bolsas concedidas por agências de fomento à pesquisa.
Durante a discussão da matéria, o parlamentar argumentou que a proposta busca fortalecer a participação dos pais nos primeiros meses de vida da criança sem comprometer a continuidade das atividades acadêmicas. Segundo ele, quando ambos os responsáveis são bolsistas, a possibilidade de os dois usufruírem da prorrogação contribui para uma divisão mais equilibrada dos cuidados familiares e reduz o impacto sobre a trajetória acadêmica da mãe.
Além de ampliar o prazo, o substitutivo elimina uma restrição existente na legislação atual que impede que dois bolsistas utilizem simultaneamente o benefício quando o afastamento decorre do mesmo processo de adoção ou de guarda judicial. A mudança busca adequar a norma à realidade de casais em que ambos desenvolvem atividades de pesquisa financiadas por bolsas públicas.
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada nas próximas etapas da Câmara e posteriormente pelo Senado, seguirá para sanção presidencial antes de entrar em vigor.
A discussão ocorre em um momento em que o Congresso Nacional tem analisado iniciativas voltadas à permanência de estudantes e pesquisadores no ambiente acadêmico. Nos últimos anos, parlamentares de diferentes partidos têm apresentado propostas relacionadas à conciliação entre a formação universitária, a produção científica e as responsabilidades familiares, especialmente nos primeiros meses após o nascimento ou a adoção de filhos.