Por Moisés Barboza
Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre
Celebrar os 36 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é reconhecer uma das maiores conquistas da democracia brasileira. Mais do que uma legislação moderna, o Estatuto consolidou um princípio que precisa orientar todas as decisões do poder público: crianças e adolescentes têm prioridade absoluta.
Essa prioridade, no entanto, não pode existir apenas no texto da lei. Ela precisa estar presente no orçamento, nas políticas públicas, na atuação das instituições e, principalmente, na consciência de cada cidadão. O futuro de uma cidade é construído pela forma como ela cuida de suas crianças hoje.
Ao longo dessas três décadas e meia, o ECA garantiu avanços importantes. Mas os desafios continuam enormes. A violência contra crianças e adolescentes, a negligência, a exploração, os abusos, a evasão escolar e as novas ameaças do ambiente digital mostram que proteger a infância exige vigilância permanente e ação coordenada.
Foi com esse entendimento que, na Câmara Municipal de Porto Alegre, assumimos a missão de liderar a construção do Pacto Pela Criança. Mais do que um programa, trata-se de um compromisso coletivo que reúne os Poderes, órgãos de controle, instituições e a sociedade civil para fortalecer a rede de proteção e colocar a infância no centro das decisões.
Tenho convicção de que nenhuma instituição, sozinha, conseguirá enfrentar um problema tão complexo. É preciso integrar esforços, compartilhar responsabilidades e agir antes que a violência aconteça. Prevenir é sempre mais eficiente, mais humano e menos doloroso do que reparar.
O Parlamento tem um papel indispensável nessa construção. Não basta aprovar leis. É preciso fiscalizar sua aplicação, estimular o debate público e garantir que os direitos previstos no ECA se transformem em realidade na vida de cada criança e adolescente.
A proteção da infância não pertence à direita, à esquerda ou ao centro. Ela pertence à sociedade. Deve estar acima das divergências políticas, porque cuidar das novas gerações é um compromisso de todos aqueles que acreditam em um país mais justo e desenvolvido.
Os 36 anos do ECA são motivo de celebração, mas também de reflexão. Ainda convivemos com histórias que jamais deveriam acontecer. Cada criança que sofre violência, abandono ou tem seus direitos negados representa um alerta de que ainda há muito trabalho pela frente.
Nosso dever é garantir que o Estatuto seja mais do que uma referência jurídica. Ele precisa ser uma realidade cotidiana. Uma cidade que protege suas crianças forma cidadãos mais preparados, famílias mais fortalecidas e uma sociedade mais segura e solidária.
Que esta data renove nosso compromisso com a infância. Porque investir nas crianças não é apenas cuidar do presente. É escolher, desde agora, o futuro que queremos construir para Porto Alegre e para o Brasil.