A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece a criação do Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e prevê a reserva de parte dos recursos estaduais para políticas de prevenção, proteção e combate à violência de gênero. A proposta segue agora para análise do Senado Federal.
O texto determina que o novo sistema seja coordenado pelo Ministério das Mulheres e funcione de maneira integrada entre União, estados e municípios. O objetivo é fortalecer a articulação das políticas públicas voltadas à prevenção da violência, ampliar a rede de atendimento às vítimas e aprimorar a produção e o compartilhamento de informações relacionadas ao tema.
A proposta foi aprovada por ampla maioria no plenário da Câmara, recebendo 470 votos favoráveis. O único voto contrário foi do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP), que afirmou concordar com os objetivos do projeto, mas manifestou oposição à criação de vinculações obrigatórias de recursos para políticas públicas específicas.
O financiamento do sistema será realizado por meio da reserva mínima de 10% dos recursos destinados aos estados que aderirem ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Segundo estimativas apresentadas durante a tramitação da matéria, a medida poderá garantir aproximadamente R$ 1,5 bilhão por ano para ações voltadas ao enfrentamento da violência contra mulheres e meninas.
Os recursos deverão ser utilizados em iniciativas como fortalecimento da rede de atendimento, capacitação de profissionais, programas educativos, campanhas de conscientização, ações de prevenção ao feminicídio e desenvolvimento de mecanismos de combate à violência praticada em ambientes digitais.
Além da destinação dos recursos, o projeto determina que os estados apresentem planos de ação detalhando como o dinheiro será aplicado. Esses documentos deverão conter metas, cronograma de execução, estimativas de custos e mecanismos de acompanhamento da efetividade das políticas públicas.
A proposta também estabelece que estados que não aderirem ao Propag deverão manter o financiamento do sistema com recursos próprios já destinados à área de enfrentamento da violência contra a mulher.
Durante a tramitação, o texto sofreu alterações em relação à versão inicialmente apresentada. A proposta original previa um repasse fixo de R$ 5 bilhões distribuídos ao longo de três exercícios financeiros. Após negociações durante a elaboração do relatório, o modelo foi substituído pela vinculação de parte dos recursos previstos no programa de renegociação das dívidas estaduais.
Com a aprovação na Câmara, o projeto seguirá para apreciação do Senado. Caso seja aprovado sem modificações, seguirá para sanção presidencial antes de entrar em vigor.