O Ministério dos Transportes, com aval da Advocacia-Geral da União (AGU), decidiu nesta semana barrar o pedido de reajuste apresentado pela empresa EDLP (Estação da Luz Participações) para os estudos técnicos da Ferrogrão. O valor originalmente previsto de R$ 33,8 milhões, atualizado pela inflação para R$ 58,2 milhões, havia sido contestado pela empresa, que solicitava R$ 172,9 milhões alegando custos adicionais e mudanças no escopo do projeto ferroviário que ligará Sinop (MT) a Miritituba (PA).
A Ferrogrão é considerada estratégica para o escoamento da produção agrícola do Centro-Oeste pelos portos do Arco Norte. Desde 2014, a EDLP conduz os estudos de demanda, engenharia, viabilidade econômica, modelagem jurídica e análise socioambiental. Em decisão recente, o secretário nacional de Transporte Ferroviário, Leonardo Cezar Ribeiro, determinou que a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) prossiga com o envio do material ao Tribunal de Contas da União (TCU), mantendo o valor de R$ 58,17 milhões para os estudos.
Segundo a AGU, as atualizações realizadas pela EDLP ao longo dos últimos anos estavam dentro das obrigações originalmente assumidas, não gerando direito automático a remuneração adicional. O pagamento pelos estudos será responsabilidade da empresa vencedora do leilão da Ferrogrão, previsto para dezembro, e não do governo federal.
O presidente da EDLP, Guilherme Quintella, afirmou que os estudos demandaram mais de 575 mil horas-homens de engenheiros, economistas e biólogos ao longo de mais de uma década, e destacou que “não faz sentido submeter ao TCU a análise de uma concessão sem a garantia de que o projeto será efetivamente licitado e concedido”.
O ministro dos Transportes, George Santoro, explicou à Folha que a decisão considerou a legalidade do valor e do escopo, mas que novos documentos apresentados pela empresa serão avaliados pela comissão responsável antes de qualquer ajuste final. A expectativa é que a análise seja concluída até a próxima segunda-feira.
O projeto da Ferrogrão sofreu paralisações devido a questionamentos ambientais e judiciais, incluindo liminares do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionadas ao Parque Nacional do Jamanxim, no Pará. Apesar das disputas, o governo reafirma a intenção de leiloar a ferrovia ainda este ano, mantendo o projeto como uma prioridade para a infraestrutura logística do país.