Governo Lula quer poder de suspender redes sociais antes da Justiça

O governo federal apresentou um projeto de lei que regulamenta as plataformas digitais e prevê a suspensão provisória de redes sociais que não retirem conteúdos ilícitos mesmo após notificações da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).

Segundo fontes do Palácio do Planalto, a medida permitirá que a própria ANPD, vinculada ao Ministério da Justiça, determine o bloqueio temporário das plataformas, antes de qualquer decisão judicial, com prazo máximo previsto de 30 dias. Após esse período, a continuidade da suspensão dependerá de aval da Justiça.

Apesar de o projeto ser justificado como uma forma de proteger usuários contra crimes, fraudes e conteúdos nocivos a crianças e adolescentes, especialistas alertam que a iniciativa concentra poder nas mãos do Executivo, abrindo espaço para arbitrariedade e para ações que podem interferir na liberdade de expressão, especialmente em um governo historicamente inclinado ao controle de informação.

Nos bastidores, a proposta dividiu o governo. Enquanto o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, defendia a suspensão sem necessidade de decisão judicial, o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira, defendia que o bloqueio ocorresse apenas com aval do Judiciário, criando um canal rápido entre ANPD e tribunais. A solução final acabou sendo a adoção da suspensão provisória pelo órgão regulador.

Para o centro democrático, qualquer medida que transfira poder de decisão sobre o que pode ou não ser publicado para o governo deve ser vista com cautela e crítica, especialmente diante de um Executivo com histórico de tentar controlar a narrativa política e cercear a oposição.