PT pede investigação de contratos de R$ 2 milhões do instituto de André Mendonça

Deputados federais do PT acionaram a Procuradoria-Geral da República (PGR) para pedir a abertura de uma investigação sobre contratos firmados sem licitação pelo Instituto Iter, entidade fundada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça.

A representação foi apresentada pelo líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (PT-SC), e outros oito parlamentares, que pedem a apuração de possíveis irregularidades em contratos públicos celebrados pela instituição. O pedido ocorre após André Mendonça deixar a sociedade da fundação, transferindo suas cotas e as de sua esposa ao presidente do instituto, Victor Godoy.

Inicialmente, a solicitação de investigação tem como foco dois contratos firmados em São Paulo, que juntos somam cerca de R$ 2 milhões. No documento enviado à PGR, os deputados também apresentaram um levantamento que aponta a existência de outros contratos entre o Instituto Iter e órgãos públicos, totalizando 55 acordos ou instrumentos firmados sem processo licitatório.

Os parlamentares pedem que sejam apuradas possíveis práticas como contratação direta irregular, eventual falsidade ideológica e possíveis violações às restrições constitucionais aplicadas a ministros do STF. A representação também solicita a preservação de documentos administrativos, financeiros e societários relacionados aos contratos.

Entre as medidas solicitadas estão o levantamento de pagamentos, relatórios de execução dos serviços contratados, listas de participantes de cursos, documentos contábeis e informações da Receita Federal e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para análise da movimentação financeira da entidade.

Um dos contratos questionados foi firmado em maio de 2026 entre o Instituto Iter e a Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), vinculada à Secretaria de Educação de São Paulo. O acordo, avaliado em aproximadamente R$ 1,63 milhão, previa cursos e treinamentos relacionados à Lei de Licitações, incluindo horas de capacitação e vagas em programas de pós-graduação e MBA.

A contratação ocorreu por inexigibilidade de licitação, sob a justificativa de inviabilidade de competição e especialização técnica da instituição. Na representação, os deputados questionam essa justificativa e afirmam que existem outras entidades no mercado oferecendo cursos semelhantes com valores e formatos diferentes.

O segundo contrato citado foi firmado com a Secretaria Municipal de Gestão de São Paulo, por meio da Escola Municipal de Administração Pública, no valor aproximado de R$ 380 mil. O acordo previa cursos sobre governança, gestão estratégica em contratações públicas e fiscalização contratual.

Os deputados também questionam documentos utilizados para justificar a contratação direta, alegando que os próprios estudos técnicos mencionariam a existência de formações semelhantes disponíveis no mercado.

Além dos dois contratos principais, a representação menciona um levantamento que aponta que o Instituto Iter teria firmado ao menos 55 contratos com órgãos públicos em diferentes estados. Segundo os parlamentares, 54 desses acordos teriam ocorrido sem licitação, por meio de modalidades de contratação direta.

O levantamento citado indica contratos distribuídos por 14 unidades da Federação, envolvendo prefeituras, governos estaduais, câmaras municipais e tribunais de contas. São Paulo aparece como o estado com maior concentração dos acordos mencionados.

A solicitação encaminhada à PGR também pede que seja analisada a relação entre os órgãos contratantes e processos que tramitaram no Supremo Tribunal Federal sob relatoria de André Mendonça desde novembro de 2023, com o objetivo de verificar eventual existência de conflitos de interesse.

O caso agora depende da análise da Procuradoria-Geral da República, responsável por avaliar a abertura ou não de investigação sobre os fatos apresentados pelos parlamentares.