Crise no STF: Moraes pede investigação contra Mendonça por abuso de autoridade
A crise interna no Supremo Tribunal Federal (STF) ganhou um novo capítulo nesta quarta-feira (3), após o ministro Alexandre de Moraes solicitar ao presidente da Corte, Edson Fachin, a abertura de uma investigação contra o ministro André Mendonça por suspeitas de abuso de autoridade, improbidade administrativa e possível crime de responsabilidade.
O pedido foi apresentado dentro do inquérito das fake news e envolve a atuação de Mendonça em procedimentos relacionados ao Banco Master e ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo Moraes, o colega teria ultrapassado os limites de sua função como supervisor judicial e adotado medidas que indicariam direcionamento das investigações.
Na decisão encaminhada a Fachin, Moraes afirmou que Mendonça teria conduzido determinadas etapas dos processos “com quebra da imparcialidade judicial e favorecimento a determinados grupos políticos”. O ministro também alegou que houve tentativa de direcionar linhas investigativas e medidas cautelares contra alvos específicos.
Entre os citados como possíveis alvos dessa atuação estão o próprio Moraes e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil). De acordo com Moraes, relatórios produzidos durante as apurações teriam feito acusações consideradas falsas contra integrantes do Supremo e outras autoridades.
A iniciativa ocorre dois dias após André Mendonça retirar o sigilo de um relatório da Polícia Federal que menciona conversas envolvendo Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo controlador do Banco Master. Na ocasião, Mendonça indicou que poderia levar ao plenário da Corte a análise sobre eventuais medidas relacionadas ao caso.
Procurado, André Mendonça ainda não apresentou manifestação pública sobre o pedido de investigação.
O presidente do STF, Edson Fachin, determinou a abertura de um procedimento para analisar questionamentos apresentados pela Procuradoria-Geral da República e solicitou informações aos ministros envolvidos, além de representantes da Polícia Federal e da própria PGR. Os envolvidos terão prazo para apresentar esclarecimentos.
Segundo Moraes, haveria “indícios crescentes” de uma condução considerada inadequada da supervisão judicial, com possível quebra da cadeia de custódia de provas e tratamento desigual entre investigados.
Na decisão, o ministro também afirmou que Mendonça teria ameaçado afastar o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, além de questionar a atuação de outros integrantes do Judiciário.
Moraes declarou ainda que documentos produzidos no âmbito das investigações apontariam para tentativas de atingir a imagem e a atuação de ministros do Supremo, incluindo Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux e Kassio Nunes Marques.
O relatório utilizado como base para o pedido, segundo informações do processo, não possui valor probatório e não conta com assinatura de delegado responsável. O documento foi produzido pela Diretoria de Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal.
A disputa expõe uma das maiores crises institucionais recentes envolvendo integrantes da Suprema Corte e amplia o debate sobre os limites de atuação dos ministros, a relação entre os Poderes e os mecanismos de fiscalização dentro do sistema de Justiça brasileiro.
