Ala do STF pressiona Moraes a julgar Lei da Dosimetria e busca reaproximação com bolsonaristas
Ministros defendem julgamento de ações que questionam a redução de penas dos condenados pelo 8 de Janeiro, enquanto a Corte tenta reconstruir relações com o novo Senado.

Uma ala do Supremo Tribunal Federal (STF) defende que o ministro Alexandre de Moraes leve ao plenário, o mais rapidamente possível, as ações que questionam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, aprovada pelo Congresso para reduzir penas de condenados por crimes relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023. A movimentação ocorre em meio a tentativas de aproximação entre integrantes da Corte e lideranças do bolsonarismo após as eleições de outubro.
Segundo reportagem da jornalista Laryssa Borges, publicada pela revista VEJA nesta terça-feira (20), ministros do Supremo fizeram chegar a Moraes a avaliação de que o julgamento deveria ser incluído na pauta sem novos adiamentos.
A iniciativa é vista por esses integrantes do tribunal como uma possibilidade de retomar o diálogo com setores políticos que defendem a revisão das condenações decorrentes dos ataques às instituições democráticas.
A Lei da Dosimetria, identificada como Lei 15.402/2026, modificou critérios de aplicação e execução de penas relacionadas a crimes contra o Estado Democrático de Direito. A norma foi promulgada em maio, depois que o Congresso Nacional derrubou um veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Pouco depois da promulgação, Moraes suspendeu a aplicação dos novos critérios em execuções penais sob sua relatoria, argumentando que a segurança jurídica exigia uma manifestação definitiva do Supremo sobre a validade da legislação.
Na ocasião, o ministro solicitou informações aos Poderes Executivo e Legislativo e abriu prazo para manifestações da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da República.
A constitucionalidade da lei passou a ser questionada por diferentes entidades e partidos. Entre as primeiras ações apresentadas estão as ADIs 7966 e 7967, propostas pela Associação Brasileira de Imprensa e pela federação PSOL-Rede. Posteriormente, outras ações foram distribuídas à relatoria de Moraes.
Apesar da tramitação dos processos, ainda não havia sido anunciada, até esta terça-feira, uma data para o julgamento da questão pelo plenário.
A discussão ganhou novo peso político após as eleições de 2026, que alteraram a composição do Senado Federal e ampliaram a representação de parlamentares favoráveis à abertura de processos de impeachment contra ministros do STF.
O cenário passou a influenciar as articulações de integrantes do tribunal com representantes da nova legislatura, especialmente diante das manifestações de lideranças bolsonaristas sobre a atuação de Moraes nos processos relacionados à tentativa de golpe de Estado.
De acordo com a VEJA, ministros do Supremo têm buscado interlocutores do senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) para discutir as relações institucionais entre o Judiciário e um eventual governo comandado pelo parlamentar.
A reportagem relata que essas conversas ocorrem paralelamente às declarações públicas de aliados do candidato sobre a possibilidade de avançar com pedidos de impeachment contra Moraes.
Um dos principais defensores dessa medida é o senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha presidencial de Flávio. Após encontros com integrantes do STF, Marinho afirmou que a discussão sobre o afastamento do magistrado permanece entre as prioridades de seu grupo político.
Segundo a revista, alguns ministros avaliam a possibilidade de manter canais de diálogo com outros representantes do bolsonarismo, independentemente da posição adotada pelo coordenador da campanha.
A eventual inclusão da Lei da Dosimetria na pauta é apontada como um dos assuntos capazes de influenciar essa interlocução. A decisão de levar o tema ao plenário, entretanto, não significaria necessariamente a validação da legislação ou a redução imediata das penas.
O julgamento deverá examinar se as alterações aprovadas pelo Congresso respeitam os princípios constitucionais e os limites da atuação legislativa em matéria penal.
Outros movimentos recentes do Supremo também foram associados pela VEJA à tentativa de reduzir tensões com representantes da direita.
O ministro Gilmar Mendes determinou o arquivamento de um pedido de investigação contra o deputado federal e candidato a vice-presidente Alberto Gaspar (PL-AL). Já Moraes autorizou a retomada de visitas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar após condenação relacionada à tentativa de golpe de Estado.
As decisões possuem fundamentos jurídicos próprios, embora tenham sido interpretadas por interlocutores da Corte, segundo a reportagem, como medidas que podem contribuir para a retomada das relações institucionais.
O debate ocorre também em um momento de distanciamento entre o Supremo e o próprio presidente Lula.
Durante entrevista à TV Globo, na quinta-feira (15), o petista defendeu a apuração de condutas atribuídas a integrantes da Corte, incluindo Moraes, Dias Toffoli, André Mendonça e Nunes Marques.
As declarações ampliaram a repercussão política sobre a atuação dos ministros e sobre a relação entre o Executivo e o Judiciário.
Em entrevista à VEJA, Nunes Marques afirmou que a discussão sobre a dosimetria das penas deverá retornar à agenda do tribunal após o período eleitoral, inclusive no contexto de processos relacionados a Jair Bolsonaro.
A manifestação indica que o tema permanece entre as questões jurídicas relevantes para o Supremo, mas não representa a definição de uma data para julgamento.
Com o segundo turno presidencial marcado para 25 de outubro, as articulações relatadas pela revista ocorrem enquanto ministros e lideranças políticas aguardam a definição do próximo governo e da nova composição do Congresso.
Até o momento, Moraes não anunciou quando pretende encaminhar as ações sobre a Lei da Dosimetria para apreciação do plenário. A suspensão de sua aplicação nas execuções penais alcançadas pela decisão de maio permanece como um dos principais pontos da controvérsia.