Um documento incomum envolvendo a liberação de recursos públicos colocou o presidente do Senado no centro de um novo debate sobre transparência orçamentária em Brasília. O senador Davi Alcolumbre (União-AP) enviou um ofício direcionado a si próprio para solicitar a liberação de R$ 379 milhões em emendas parlamentares destinadas ao estado do Amapá.
O documento, com cerca de quinze páginas, reúne pedidos de pagamento de recursos relacionados a dezenas de obras e projetos vinculados à bancada do estado no Congresso Nacional. As verbas correspondem a emendas indicadas em anos anteriores e que ainda aguardavam execução orçamentária.
No texto encaminhado ao próprio gabinete, Alcolumbre solicita formalmente o desbloqueio das verbas e apresenta os projetos que deveriam receber os recursos. A iniciativa foi justificada pelo senador como parte de um procedimento adotado para cumprir determinações do Supremo Tribunal Federal sobre a identificação dos responsáveis por indicações de emendas parlamentares.
Segundo a assessoria do presidente do Senado, o envio do ofício seguiu um modelo padronizado gerado pelo sistema utilizado para registrar o apoio institucional a projetos orçamentários. Na condição de coordenador da bancada do Amapá no momento em que os recursos foram indicados, Alcolumbre afirma que apenas formalizou a autoria das emendas para atender às exigências de rastreabilidade determinadas pela Justiça.
Entre os valores solicitados no documento está uma emenda de aproximadamente R$ 30 milhões destinada a uma obra rodoviária no estado. O contrato da intervenção foi firmado com uma construtora ligada ao empresário Breno Chaves Pinto, que ocupa a posição de segundo suplente do senador e é investigado pela Polícia Federal em apurações sobre suspeitas de irregularidades em licitações de infraestrutura.
A obra foi executada por meio de convênio envolvendo a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba, estatal vinculada ao Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional. A empresa responsável afirmou que o contrato foi posteriormente rescindido após fiscalização apontar problemas na execução da obra.
Dados oficiais indicam que parte dos recursos previstos no convênio chegou a ser repassada à construtora antes da interrupção do contrato. Autoridades estaduais afirmam que os pagamentos foram realizados conforme as etapas executadas da obra e que o processo de contratação ocorreu por meio de licitação regular.
Especialistas em contas públicas ouvidos sobre o caso afirmam que o formato adotado para a liberação das emendas levanta dúvidas sobre a efetiva transparência do processo orçamentário. Segundo eles, a prática de atribuir a autoria das indicações à bancada pode dificultar a identificação direta do parlamentar responsável pela destinação dos recursos.
O episódio ocorre em meio a um esforço institucional para ampliar a transparência na execução de emendas parlamentares, tema que ganhou destaque após decisões do Supremo Tribunal Federal que determinaram maior rastreabilidade no uso desses recursos.