Alcolumbre quer acelerar PEC de Plínio Valério que limita mandato de ministros do STF

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), articula a retomada de uma proposta de emenda à Constituição que estabelece mandatos com duração determinada para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A iniciativa, apresentada originalmente em 2019 pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM), voltou ao centro das negociações políticas após as eleições de outubro, diante da possibilidade de aumento dos pedidos de impeachment contra integrantes da Corte.

Segundo informações publicadas pela Coluna do Estadão, Alcolumbre pretende acelerar a votação da PEC 16/2019 ainda na atual legislatura, antes da posse dos novos deputados e senadores, marcada para fevereiro de 2027.

A proposta foi elaborada por Plínio Valério para modificar o artigo 101 da Constituição Federal, que estabelece as regras de composição e escolha dos ministros do Supremo. O texto original previa mandatos de oito anos, sem possibilidade de recondução.

Durante a tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a então relatora Tereza Cristina (PP-MS) apresentou uma versão que ampliou o período para 12 anos. Essa passou a ser a duração defendida nas articulações para a retomada da matéria.

Atualmente, os ministros do STF não possuem mandatos com duração previamente estabelecida. Depois de nomeados pelo presidente da República e aprovados pelo Senado, podem permanecer na Corte até completar 75 anos, idade da aposentadoria compulsória, salvo se deixarem o cargo antecipadamente.

A PEC busca substituir esse modelo por um sistema de mandatos fixos, com regras específicas para a escolha e a substituição dos magistrados.

Além de determinar um período de permanência no Supremo, o projeto apresentado por Plínio Valério prevê mudanças nos procedimentos de indicação e aprovação dos ministros, com a definição de prazos para evitar que vagas permaneçam desocupadas por períodos prolongados.

A iniciativa tramita no Senado desde março de 2019 e já foi objeto de diferentes discussões na CCJ. Em pronunciamentos anteriores, Plínio defendeu que a duração determinada dos mandatos permitiria uma renovação periódica da Corte e reduziria a concentração prolongada de poder em seus integrantes.

Em julho de 2025, o senador voltou a cobrar a votação da proposta, argumentando que o Congresso precisava discutir os limites institucionais e a relação entre Legislativo e Judiciário.

A movimentação de Alcolumbre ocorre em um momento de mudança na composição política do Congresso Nacional.

As eleições de 2026 ampliaram a presença de parlamentares conservadores no Senado, incluindo integrantes de partidos que defendem a abertura de processos de impeachment contra ministros do Supremo.

Entre os magistrados frequentemente criticados por setores da oposição está Alexandre de Moraes, responsável por decisões de grande repercussão envolvendo investigações sobre ataques às instituições democráticas e processos relacionados a lideranças bolsonaristas.

De acordo com interlocutores ouvidos pelo Estadão, o presidente do Senado avalia que a aprovação de uma proposta capaz de limitar a permanência dos ministros no STF poderia responder a parte das cobranças por mudanças no Judiciário.

A estratégia seria demonstrar disposição do Legislativo para reformar as regras de composição da Corte sem recorrer necessariamente ao afastamento de magistrados.

Aliados de Alcolumbre afirmam que a medida poderia reduzir a pressão política por processos de impeachment durante a próxima legislatura.

Essa avaliação, entretanto, não significa que a aprovação da PEC impediria juridicamente a apresentação ou a análise de denúncias contra ministros do Supremo. Os processos de responsabilização possuem regras próprias, previstas na Constituição e na legislação sobre crimes de responsabilidade.

A fixação de mandatos e o impeachment são, portanto, instrumentos distintos. A primeira medida altera o tempo de permanência dos magistrados na Corte. A segunda trata da eventual responsabilização por condutas específicas.

A retomada da proposta também ocorre em meio às articulações do governo do presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o próximo mandato.

Segundo a reportagem do Estadão, Alcolumbre mantém diálogo com integrantes do governo sobre a necessidade de evitar um confronto institucional prolongado entre o Senado e o Supremo.

A possibilidade de avanço da PEC é considerada por aliados do presidente da Casa como uma alternativa para responder às pressões políticas sem ampliar a instabilidade entre os Poderes.

Um movimento recente na tramitação reforçou a expectativa de retomada do projeto.

Em 22 de outubro, a PEC 16/2019 foi redistribuída ao senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que passou a exercer a relatoria na Comissão de Constituição e Justiça.

A informação consta no sistema oficial de acompanhamento legislativo do Senado, que registra a proposta como matéria em tramitação, sob responsabilidade do novo relator.

Veneziano é considerado próximo ao governo Lula e terá a atribuição de elaborar o parecer que poderá permitir a continuidade da discussão na comissão.

Até esta quinta-feira (29), porém, a proposta ainda não havia sido aprovada pela CCJ.

Para que a alteração seja incorporada à Constituição, será necessário cumprir todas as etapas previstas para uma emenda constitucional.

No Senado, a PEC precisará obter o apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores, em dois turnos de votação. Posteriormente, o texto deverá ser analisado pela Câmara dos Deputados, onde são necessários 308 votos favoráveis, também em dois turnos.

Caso os parlamentares modifiquem substancialmente a proposta, o texto poderá precisar de nova apreciação pela outra Casa legislativa.

A aprovação também exigirá a definição de regras de transição, incluindo a maneira como o novo modelo se aplicaria aos atuais integrantes do Supremo.

O eventual mandato de 12 anos não implica, automaticamente, a saída imediata de ministros que já estejam na Corte. Os efeitos sobre os magistrados em exercício dependerão da redação definitiva aprovada pelo Congresso.

A retomada da PEC coloca novamente em discussão uma mudança estrutural no funcionamento do Supremo, proposta há sete anos por um parlamentar do PSDB.

O que começou como uma iniciativa para estabelecer mandatos com duração determinada passou a integrar as negociações sobre a relação entre o Legislativo e o Judiciário após as eleições de 2026.

Com a redistribuição da matéria e o interesse manifestado por Alcolumbre, a proposta de Plínio Valério volta à agenda do Senado. Seu avanço, entretanto, dependerá da apresentação de um parecer, da formação de maioria qualificada e da aprovação pelas duas Casas do Congresso Nacional.