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Apagão da Microsoft leva OAB a pedir suspensão de prazos judiciais em todo o país

Entidade acionou o STF e o CNJ após falhas nos serviços da empresa afetarem a comunicação de tribunais e advogados, com risco de prejuízos ao andamento de processos.

Por Brasil no Centro Publicado em 13 de novembro de 2026 às 14:16 5 min de leitura
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Apagão da Microsoft leva OAB a pedir suspensão de prazos judiciais em todo o país

A instabilidade nos serviços da Microsoft levou o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a solicitar a suspensão de prazos processuais em todo o país. O pedido foi encaminhado nesta sexta-feira (13) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, após uma interrupção nos sistemas da empresa comprometer ferramentas utilizadas por advogados, magistrados e servidores do Judiciário.

O problema começou na quinta-feira (12) e afetou serviços de comunicação e plataformas digitais que integram a rotina de tribunais e escritórios de advocacia. Embora a Microsoft tenha restabelecido os serviços na manhã desta sexta-feira, usuários ainda relataram dificuldades de acesso e funcionamento irregular de algumas ferramentas.

Diante da situação, a OAB argumenta que a continuidade dos prazos judiciais pode prejudicar profissionais e cidadãos que dependem dos sistemas afetados para acompanhar processos, cumprir determinações e manter contato com órgãos do Poder Judiciário.

OAB solicita prorrogação de prazos vencidos durante instabilidade

Nos ofícios encaminhados ao STF e ao CNJ, o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, solicita a prorrogação dos prazos processuais com vencimento nos dias 12 e 13 de novembro, além da suspensão daqueles que ainda estão em andamento.

A proposta estabelece que a contagem dos prazos seja retomada somente no primeiro dia útil após a confirmação oficial do restabelecimento integral dos serviços da Microsoft.

No caso do Supremo Tribunal Federal, o requerimento é direcionado especificamente aos processos que tramitam na Corte. Já a solicitação apresentada ao CNJ busca uma solução mais ampla para os impactos da instabilidade sobre o funcionamento da Justiça brasileira.

A entidade sustenta que os problemas tecnológicos podem comprometer o exercício da advocacia e criar desigualdades entre profissionais que conseguiram acessar os serviços e aqueles que enfrentaram dificuldades durante a interrupção.

O pedido ainda depende de manifestação das autoridades competentes e não representa, por si só, a suspensão automática dos prazos judiciais.

Tribunais de São Paulo e Santa Catarina alertaram para dificuldades

A preocupação da OAB também considera comunicados divulgados por tribunais estaduais sobre possíveis prejuízos provocados pela falha tecnológica.

Segundo a entidade, os Tribunais de Justiça de São Paulo e de Santa Catarina estão entre os órgãos que alertaram para dificuldades no atendimento e no funcionamento de ferramentas institucionais.

A instabilidade pode atingir diferentes etapas da atividade judicial, incluindo a comunicação entre advogados e unidades judiciárias, o agendamento de audiências e a realização de atendimentos virtuais.

O problema também afeta a organização interna dos tribunais, especialmente em setores que utilizam ferramentas digitais para coordenar atividades de magistrados e servidores em regime de trabalho remoto.

Para a OAB, o funcionamento dos sistemas de processo eletrônico, isoladamente, não é suficiente para assegurar a normalidade da prestação jurisdicional quando outros serviços essenciais permanecem indisponíveis.

Falhas na comunicação podem comprometer acesso à Justiça

Um dos principais argumentos apresentados pela entidade é que a atividade judicial depende de uma estrutura tecnológica mais ampla do que as plataformas utilizadas para protocolar documentos e consultar processos.

Serviços de comunicação institucional, ferramentas de videoconferência e sistemas de organização administrativa também fazem parte da rotina dos tribunais e são necessários para garantir o atendimento adequado às partes e aos profissionais.

A interrupção dessas ferramentas pode dificultar despachos virtuais, prejudicar o contato com servidores e comprometer procedimentos que dependem de comunicação em tempo real.

A OAB considera que a manutenção dos prazos durante um período de instabilidade generalizada pode resultar em prejuízos processuais, especialmente quando o cumprimento de determinadas obrigações depende de serviços que estão fora do controle dos advogados.

A entidade defende, portanto, a adoção de uma medida preventiva para preservar a segurança jurídica e evitar que problemas tecnológicos comprometam direitos das partes envolvidas nos processos.

STF e CNJ deverão avaliar pedido de suspensão

A solicitação encaminhada ao ministro Edson Fachin será analisada no âmbito das competências do STF e do CNJ.

A eventual suspensão ou prorrogação dos prazos dependerá de decisão das autoridades responsáveis, considerando a extensão dos problemas registrados e os efeitos sobre o funcionamento do Judiciário.

A retomada dos serviços da Microsoft na manhã desta sexta-feira não encerrou imediatamente as preocupações da OAB, já que relatos de instabilidade continuaram mesmo após o anúncio de restabelecimento.

O episódio evidencia a dependência crescente do sistema de Justiça em relação às plataformas digitais utilizadas para comunicação, atendimento e organização das atividades processuais.

Enquanto aguarda uma resposta institucional, a OAB busca assegurar que a interrupção de serviços tecnológicos não resulte na perda de prazos ou em prejuízos ao direito de defesa e ao acesso à Justiça.