Avante negocia incorporação ao Solidariedade para escapar da cláusula de barreira

O Avante apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) duas alternativas para viabilizar sua união com o PRD e o Solidariedade a partir de 2027. A principal proposta prevê a entrada direta do partido na Federação Renovação Solidária, atualmente formada pelas outras duas legendas. Como alternativa, os dirigentes também trabalham com a possibilidade de incorporação do Avante ao Solidariedade, caso a Justiça Eleitoral não autorize a ampliação da federação já existente.

A movimentação ocorre após as eleições de outubro, quando tanto o Avante quanto a federação PRD-Solidariedade ficaram abaixo dos requisitos mínimos de desempenho previstos na Constituição para manter o acesso ao Fundo Partidário e à propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão.

Segundo reportagem do jornalista Guilherme Peixoto, publicada nesta quinta-feira (29) pelo portal O Fator, os dois pedidos foram encaminhados ao TSE. A estratégia busca oferecer uma alternativa jurídica caso o tribunal considere inviável a entrada de um terceiro partido em uma federação previamente registrada.

As negociações estão em estágio avançado. O presidente estadual do Avante em Minas Gerais, Igor Eto, confirmou à Rede 98 que existe um acordo político entre as três legendas, mas ressaltou que sua concretização depende da validação da Justiça Eleitoral.

A articulação é conduzida nacionalmente pela direção do Avante, presidida pelo deputado federal Luís Tibé (Avante-MG), e envolve o futuro da representação parlamentar dos partidos na legislatura que começará em fevereiro de 2027.

O principal obstáculo é a cláusula de desempenho, mecanismo constitucional que estabelece critérios mínimos de representatividade nacional para o acesso a recursos públicos destinados ao funcionamento partidário.

Nas eleições de 2026, as legendas precisavam alcançar pelo menos 2,5% dos votos válidos para a Câmara dos Deputados, com votação mínima de 1,5% em nove unidades da Federação. Como alternativa, poderiam eleger 13 deputados federais distribuídos por pelo menos nove estados.

O cumprimento de apenas uma dessas duas possibilidades é suficiente para superar a cláusula.

Nenhum dos dois agrupamentos, Avante de um lado e PRD-Solidariedade de outro, conseguiu atingir isoladamente esses requisitos.

De acordo com levantamento citado pelo portal O Fator, o Avante precisaria ter elegido outros oito deputados federais, além de ampliar sua representação parlamentar a mais seis estados, para cumprir o critério baseado no número de cadeiras.

Pelo caminho da votação, faltaram aproximadamente um milhão de votos nacionais e o desempenho mínimo exigido em outras três unidades da Federação.

A situação da Federação Renovação Solidária também ficou abaixo dos parâmetros constitucionais. O bloco precisaria eleger mais seis deputados federais, com representação em outros seis estados, ou conquistar cerca de 723 mil votos adicionais e alcançar a votação mínima em outras três unidades federativas.

Diante desse cenário, as direções partidárias passaram a discutir uma reorganização que permita preservar o funcionamento político e o acesso aos recursos previstos para as legendas que cumprirem as exigências legais.

A entrada direta do Avante na federação é considerada a alternativa preferencial.

Nesse formato, os três partidos manteriam suas identidades jurídicas, mas passariam a atuar de maneira conjunta durante a vigência do acordo, obedecendo às regras aplicáveis às federações partidárias.

A federação funciona nacionalmente como uma única agremiação para diferentes efeitos eleitorais e parlamentares, inclusive na aferição do desempenho nas urnas.

O problema é que a Renovação Solidária já foi constituída e registrada com dois integrantes. A adesão posterior do Avante exige uma definição sobre a possibilidade jurídica de modificar sua composição e sobre os efeitos dessa mudança para o cumprimento da cláusula de barreira.

É justamente para enfrentar uma eventual negativa que os dirigentes apresentaram a segunda opção.

A incorporação ao Solidariedade envolveria uma mudança mais profunda. Diferentemente da federação, na qual os partidos preservam suas estruturas jurídicas, a incorporação pressupõe que uma legenda seja absorvida por outra, conforme os procedimentos previstos na legislação.

Nesse caso, o Avante deixaria de existir como partido independente caso a operação fosse aprovada e concluída nos termos propostos. Seus integrantes passariam a integrar o Solidariedade, que continuaria participando da federação com o PRD.

A alternativa poderia simplificar a composição formal do bloco, mas também dependeria da aprovação dos órgãos partidários competentes e do exame jurídico pelo TSE.

A existência dos pedidos não significa, portanto, que a união já tenha recebido autorização ou que os três partidos estejam automaticamente habilitados a recuperar os benefícios da cláusula de desempenho.

A definição é especialmente relevante porque o cumprimento dos requisitos eleitorais é aferido segundo critérios constitucionais, e mudanças posteriores na estrutura partidária precisam observar as regras de registro e reconhecimento estabelecidas pela Justiça Eleitoral.

O debate ganhou uma nova dimensão nesta semana, depois que o TSE aprovou um entendimento sobre o arredondamento dos percentuais estaduais utilizados na aferição da cláusula de desempenho.

Na terça-feira (27), o tribunal decidiu considerar atingido o mínimo de 1,5% quando a votação estadual, arredondada para uma casa decimal conforme as normas técnicas aplicáveis, alcançar esse percentual.

O entendimento permitiu que a Federação PSOL-Rede fosse considerada apta a receber recursos do Fundo Partidário e tempo de propaganda, depois de atingir o mínimo territorial exigido em nove unidades da Federação.

A decisão, porém, não assegura automaticamente uma solução para o Avante e a federação PRD-Solidariedade, cujos pedidos envolvem uma questão diferente: a possibilidade de reorganização partidária depois da eleição para fins de reconhecimento do desempenho conjunto.

A eventual perda de acesso ao Fundo Partidário também não provoca a extinção automática de uma legenda nem impede a posse dos parlamentares eleitos.

Os partidos podem continuar existindo e exercendo atividade política, ainda que enfrentem restrições de financiamento e de propaganda.

A aproximação entre Avante, PRD e Solidariedade faz parte de um movimento de reorganização partidária estimulado pelo aumento progressivo das exigências eleitorais.

Com as regras mais rigorosas em 2026, legendas de menor representação passaram a avaliar alianças, incorporações e fusões como alternativas para manter sua estrutura nacional.

No caso do Avante, a prioridade é obter autorização para integrar diretamente a Federação Renovação Solidária. A incorporação ao Solidariedade permanece como uma solução alternativa, caso o primeiro caminho seja rejeitado.

A decisão final caberá ao TSE, que deverá avaliar a legalidade das operações propostas e seus possíveis efeitos sobre o acesso aos recursos partidários na próxima legislatura.