O deputado federal Beto Richa (PSDB-PR) reforçou a importância do aumento do limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) de R$ 81 mil para R$ 150 mil, medida aprovada em setembro de 2025 pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados. O projeto prevê reajuste anual com base na inflação medida pelo IPCA e permite a contratação de até dois funcionários.
Segundo Richa, relator da proposta, a defasagem do teto vigente há anos tem limitado o crescimento de microempreendedores, impedindo que muitos permaneçam formalizados e com acesso a crédito e novos mercados. “A defasagem do limite de receita bruta anual para enquadramento como MEI tem restringido o alcance da medida. Muitos profissionais permanecem à margem do sistema, privados de direitos e oportunidades”, afirmou.
O parlamentar destacou que a atualização é fundamental para evitar que os empreendedores sejam obrigados a reduzir faturamento ou recorrer à informalidade. “O pior cenário para a arrecadação é empurrar milhares de pessoas para a informalidade. Quando o empreendedor consegue permanecer formalizado, ele continua contribuindo, movimentando a economia e gerando empregos”, acrescentou.
O crescimento do número de MEIs no país reforça a necessidade da medida. Segundo dados da Receita Federal, em 2025 existiam 15,6 milhões de MEIs, contra 7,8 milhões em 2018. Estima-se que esses empreendedores movimentem cerca de R$ 70 bilhões por ano, conforme estudo do Sebrae.
Especialistas e representantes do setor avaliam que a atualização do teto é urgente. “O MEI deveria ser uma porta de entrada para uma pequena empresa, não um limite permanente de sobrevivência. Atualizar o teto significa fortalecer a formalização, estimular crescimento e preservar empregos”, afirmou Sonia Xavier, presidente da Associação de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Oeste do Paraná (Amic).
O projeto segue em tramitação nas comissões de Finanças e Tributação, Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ir a votação final no Plenário. O debate continua mobilizando entidades empresariais em todo o país, que reforçam a necessidade de adequar os limites à realidade econômica atual e reduzir riscos de informalidade.