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Bolsonaro pede liberdade a Nunes Marques em nova tentativa de anular condenação

Defesa apresenta revisão criminal ao STF, questiona a condução do processo e solicita a suspensão imediata da pena no caso da trama golpista.

Por Brasil no Centro Publicado em 2 de outubro de 2026 às 18:10 3 min de leitura
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Bolsonaro pede liberdade a Nunes Marques em nova tentativa de anular condenação

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou uma nova revisão criminal ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anular sua condenação pela trama golpista. A ação também pede a suspensão imediata da execução da pena e foi encaminhada ao ministro Kassio Nunes Marques.

O pedido foi protocolado em 25 de setembro e distribuído ao relator na noite de quarta-feira (30). Nunes Marques já havia recebido uma revisão anterior sobre a mesma condenação. A apresentação da nova ação não suspende automaticamente o cumprimento da pena.

A petição foi assinada por Celso Vilardi, Paulo Amador da Cunha Bueno e Daniel Tesser, advogados que atuaram na defesa de Bolsonaro durante o julgamento. O senador Flávio Bolsonaro (PL), filho do ex-presidente e candidato à Presidência, também assina o documento como advogado.

Em aproximadamente 80 páginas, a equipe jurídica aponta supostas irregularidades desde a abertura da investigação até o acesso às provas utilizadas no processo. Os argumentos representam a posição da defesa e ainda dependem de apreciação pelo tribunal.

Um dos pontos apresentados utiliza uma manifestação do ministro Alexandre de Moraes durante uma sessão do STF em setembro. Na ocasião, Moraes citou uma regra do regimento interno sobre a competência do plenário para julgar integrantes da própria Corte.

Os advogados recorrem a esse dispositivo para questionar a competência do colegiado que julgou Bolsonaro. A tese busca relacionar a previsão regimental sobre o julgamento de autoridades às circunstâncias do processo do ex-presidente.

A defesa pretende obter uma decisão urgente que interrompa a execução da pena enquanto o Supremo examina a revisão. No julgamento definitivo, pede a anulação da condenação.

Bolsonaro cumpre pena em prisão domiciliar em Brasília, submetido a restrições judiciais. A nova iniciativa procura modificar essa situação por meio de uma ação autônoma de revisão criminal.

A movimentação sucede uma mudança na representação jurídica do ex-presidente. Em 24 de setembro, os advogados Marcelo Bessa e Thiago Fleury apresentaram um pedido de suspensão da pena dentro da revisão anterior, mas retiraram a solicitação no mesmo dia, antes de uma decisão do relator.

Os dois informaram que a retirada fazia parte de um novo alinhamento da defesa e deixaram o caso. No dia seguinte, a equipe que havia acompanhado o julgamento protocolou a nova ação.

O pedido atual retoma a tentativa de suspender a pena, agora acompanhado dos fundamentos apresentados pelos advogados responsáveis pela defesa no processo principal. Caberá ao STF avaliar tanto a solicitação urgente quanto os argumentos para desconstituir a condenação.