A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou no Supremo Tribunal Federal um pedido para que ele seja incluído no programa oficial de remição de pena pela leitura, mecanismo previsto na legislação brasileira que permite a redução do tempo de prisão a partir da leitura de livros e da produção de resenhas avaliadas por uma comissão.
O requerimento foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos que levaram à condenação de Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Atualmente, o ex-presidente está detido na Superintendência da Polícia Federal em Brasília.
Pelo programa, regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cada obra lida e aprovada por uma comissão pode gerar redução de até quatro dias da pena. Para isso, o preso precisa participar formalmente do projeto, escolher livros dentro de critérios definidos e produzir relatórios manuscritos, que são analisados antes da homologação do benefício pelo Judiciário.
No pedido enviado ao STF, os advogados afirmam que Bolsonaro quer “aderir formalmente às atividades de leitura regulamentadas”, comprometendo-se a cumprir as regras do programa, incluindo a entrega periódica das resenhas exigidas.
A defesa também esclarece que leituras feitas fora do programa, como a Bíblia ou livros de passatempo, como caça-palavras, não contam para a remição, por não integrarem projetos oficiais nem passarem por avaliação técnica.
Se o pedido for aceito, Bolsonaro poderá usar o mesmo mecanismo já adotado por milhares de presos no país, que combina acesso à leitura, estímulo à educação e redução legal da pena, dentro das normas da Lei de Execução Penal e das resoluções do CNJ.