A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o projeto de lei que cria a Política Nacional de Combate à Sífilis e à Sífilis Congênita no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta avança com ajustes técnicos decisivos feitos pelo relator, o deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), e busca estruturar ações permanentes de prevenção, diagnóstico e tratamento da doença no país.
Relator da matéria, Geraldo Resende deu protagonismo à qualidade técnica do texto ao corrigir pontos considerados equivocados na versão original. Entre os ajustes, o deputado retirou referências à vacinação contra a sífilis, que não existe, e eliminou a exigência de leitos hospitalares e especialistas exclusivos, uma vez que o tratamento ocorre, em regra, de forma ambulatorial na atenção primária. Segundo Resende, as mudanças garantem coerência científica, viabilidade no SUS e segurança jurídica, além de integrar a política à legislação já vigente.
O objetivo central da política é interromper a transmissão da sífilis da gestante para o bebê, reduzir óbitos e agravos entre mães e crianças e ampliar o acesso a cuidados integrais em saúde sexual e reprodutiva. O texto estabelece diretrizes como o acompanhamento contínuo de gestantes e parceiros diagnosticados, o tratamento adequado de recém-nascidos com sífilis congênita e o fortalecimento da vigilância epidemiológica, com notificação obrigatória dos casos.
A proposta também prevê capacitação permanente de profissionais de saúde e campanhas de conscientização para a população, reforçando a prevenção e o diagnóstico precoce. Em segundo plano, a iniciativa tem como autora a deputada Fernanda Pessoa (União-CE), cuja proposta foi aprimorada durante a tramitação.
A sífilis é uma infecção sexualmente transmissível causada pela bactéria Treponema pallidum. Sem tratamento, pode evoluir para complicações graves. O cuidado adequado envolve antibióticos, principalmente penicilina, e exige que parceiros sexuais sejam testados e tratados para evitar reinfecção.
Com a aprovação na Comissão de Saúde, o projeto segue para análise conclusiva nas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, ainda precisará do aval do Plenário da Câmara e do Senado Federal.