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Câmara acelera reforma eleitoral que pode mudar eleição de deputados e vereadores a partir de 2032

Relator quer votar o voto distrital misto ainda em novembro, com implantação gradual até 2034; proposta altera a escolha dos parlamentares e enfrenta resistência de partidos.

Por Brasil no Centro Publicado em 10 de novembro de 2026 às 11:33 7 min de leitura
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Câmara acelera reforma eleitoral que pode mudar eleição de deputados e vereadores a partir de 2032

A Câmara dos Deputados poderá votar ainda em novembro uma das mudanças mais profundas no sistema eleitoral brasileiro desde a redemocratização. O deputado federal Domingos Neto (PSD-CE), responsável pela articulação da proposta de voto distrital misto, pretende intensificar as negociações com líderes partidários nos próximos 15 dias para viabilizar a aprovação de um modelo que modificará a forma de eleger deputados federais, estaduais, distritais e vereadores.

A proposta prevê a combinação de representantes eleitos diretamente por distritos com parlamentares escolhidos a partir de listas organizadas pelos partidos. A implementação completa nas eleições gerais está prevista para 2034, enquanto as eleições municipais de 2032 poderão ser as primeiras a utilizar o novo sistema. Uma possível regra de transição para 2030 continua em discussão.

As diretrizes foram apresentadas nesta segunda-feira (9), durante um encontro promovido pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP). Domingos Neto afirmou que pretende esclarecer as dúvidas das bancadas e construir um acordo político capaz de permitir a votação ainda neste mês.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), incluiu a reforma entre suas prioridades de fim de mandato e tem participado das conversas com dirigentes partidários. Apesar da movimentação, ainda não existe consenso sobre o formato definitivo nem data confirmada para a votação.

Atualmente, o Brasil utiliza o sistema proporcional de lista aberta nas eleições para deputados e vereadores. Nesse modelo, os votos recebidos pelos candidatos também contribuem para o desempenho de seus partidos ou federações. A distribuição das cadeiras considera a votação total das legendas e as regras do quociente eleitoral.

Esse mecanismo permite que candidatos muito votados contribuam para a eleição de outros integrantes da mesma legenda. Também pode resultar na derrota de candidatos que obtiveram votação individual superior à de concorrentes eleitos por partidos com melhor desempenho proporcional.

Pelo modelo apresentado por Domingos Neto, os estados seriam divididos em distritos eleitorais com populações semelhantes, definidos a partir de critérios técnicos e informações do Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O eleitor escolheria um candidato de seu distrito. Esse mesmo voto seria contabilizado para determinar a representação proporcional dos partidos, sem a necessidade de uma segunda escolha na urna.

Em linhas gerais, parte das cadeiras seria preenchida por candidatos eleitos diretamente nos distritos, enquanto as demais seriam ocupadas por integrantes de listas partidárias previamente organizadas.

A proposta também prevê mecanismos para ampliar a participação de mulheres na composição das listas e critérios para impedir a manipulação dos limites geográficos dos distritos em benefício de determinados grupos políticos.

A mudança representa uma adaptação de uma proposta aprovada pelo Senado em 2017, de autoria do então senador José Serra (PSDB-SP).

O projeto original previa dois votos: um destinado ao candidato do distrito e outro à legenda partidária. A versão agora defendida por Domingos Neto trabalha com um voto único, que produziria efeitos tanto na disputa distrital quanto na distribuição proporcional das vagas.

A iniciativa recoloca no centro do debate uma proposta historicamente defendida por setores do PSDB como alternativa para aproximar representantes e eleitores, fortalecer os vínculos territoriais e aprimorar o funcionamento das instituições democráticas.

O texto aprovado pelo Senado permanece como uma referência para as discussões. Entretanto, o novo desenho exigirá mudanças constitucionais, e a redação da proposta de emenda à Constituição ainda está em elaboração.

Para ser aprovada, uma PEC precisa receber pelo menos 308 votos na Câmara e 49 no Senado, em dois turnos de votação em cada Casa.

A resistência entre os partidos é um dos principais obstáculos à reforma.

O PL e o PT estão entre as legendas que manifestam ressalvas ao novo modelo. Ambos possuem estratégias eleitorais consolidadas no sistema proporcional, embora por razões distintas.

O PL tem se beneficiado da votação expressiva de candidatos com grande popularidade nas redes sociais, capazes de contribuir para a eleição de outros parlamentares da legenda. Já o PT conta com eleitorados organizados em torno de pautas e identidades políticas que nem sempre estão concentrados em determinados territórios.

O partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também discute alternativas que ampliariam o papel das listas partidárias na escolha dos representantes.

Entre os críticos do voto distrital misto, existem preocupações sobre o fortalecimento de estruturas políticas locais e sobre as dificuldades que candidatos com apoio disperso em diferentes regiões poderiam enfrentar.

Defensores da proposta, por outro lado, argumentam que a vinculação territorial permitiria ao cidadão identificar com maior facilidade seus representantes e acompanhar a atuação deles durante o mandato.

O presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, participou do encontro em São Paulo e defendeu a retomada das discussões. Segundo ele, a proposta atende a uma demanda antiga por mudanças nas regras de representação política e não surgiu como reação aos resultados das eleições de outubro.

Domingos Neto também rejeitou a interpretação de que a reforma teria sido elaborada para prejudicar candidatos influentes nas redes sociais. O relator afirmou que o debate sobre o voto distrital misto existe há décadas e que as resistências atuais decorrem, em parte, da falta de conhecimento sobre o funcionamento do sistema.

Ainda existem questões importantes sem definição. Entre elas estão os critérios de elaboração e ordenação das listas partidárias, as regras de financiamento das campanhas, a distribuição dos recursos eleitorais e os procedimentos para garantir transparência nas decisões internas dos partidos.

O relator pretende concentrar a mudança constitucional nos princípios gerais do sistema, deixando parte dessas questões para regulamentação posterior.

A opção busca facilitar a construção de um acordo entre as bancadas, mas mantém em aberto aspectos que influenciarão diretamente a competição eleitoral e o funcionamento das legendas.

Outra indefinição envolve as eleições de 2030. Domingos Neto afirmou que existem três possibilidades de transição em debate, mas nenhuma delas recebeu apoio suficiente para ser apresentada como solução definitiva.

Para as eleições municipais, a previsão divulgada pelo relator é que o modelo seja aplicado inicialmente apenas em cidades com mais de 200 mil eleitores, onde existe possibilidade de segundo turno para prefeito. Nos municípios menores, permaneceria o sistema proporcional atualmente utilizado.

A tentativa de acelerar a votação ocorre antes da posse dos deputados eleitos em outubro, quando a Câmara terá uma nova composição partidária. Domingos Neto considera que o Congresso atual oferece condições mais previsíveis para a negociação, uma vez que seus integrantes já participaram de discussões anteriores sobre o assunto.

O relator espera que Hugo Motta convoque novas reuniões com presidentes de partidos nas próximas semanas, inclusive com representantes das bancadas que ainda demonstram resistência.

A proposta terá de superar divergências sobre seus efeitos eleitorais e sobre o equilíbrio entre a representação regional e a força dos partidos políticos.

Caso avance, o voto distrital misto poderá modificar profundamente a relação entre eleitores, candidatos e legendas. Antes disso, porém, a Câmara precisará decidir não apenas qual sistema pretende adotar, mas também quais garantias serão estabelecidas para assegurar competição equilibrada, pluralismo político e transparência na escolha dos representantes.