A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta‑feira (11) um projeto de lei que propõe destinar parte dos royalties do petróleo para financiar a tarifa zero no transporte coletivo em todo o Brasil. A iniciativa do deputado Jilmar Tatto (PT‑SP) recebeu apoio unânime dos parlamentares presentes e seguirá agora para análise no plenário da Casa antes de uma possível votação no Senado Federal.
Pelo texto aprovado, a parcela de royalties que superar 10% do valor da produção de petróleo deverá ser aplicada no custeio de transporte público gratuito. Nos casos em que a exploração de petróleo ocorrer sob regime de partilha de produção, o percentual adicional destinado ao financiamento da tarifa zero sobe para 15%.
Na justificativa do projeto, o autor argumenta que a proposta transforma parte dos recursos de um bem natural finito em benefícios sociais com impacto direto no bolso do cidadão. Segundo Tatto, a medida busca ampliar a acessibilidade e eficiência do transporte urbano em cidades de todas as regiões do país.
A tarifa zero tem ganhado espaço nos debates sobre mobilidade urbana e já foi implementada de forma parcial em algumas regiões, como política pública de incentivo ao transporte coletivo. A inclusão dessa proposta no debate nacional acontece em meio à discussão sobre a melhor utilização dos recursos provenientes da exploração de petróleo e gás natural, especialmente em um contexto em que a infraestrutura de transporte urbano enfrenta desafios de cobertura e financiamento.
O deputado afirma que a iniciativa também poderá reduzir a dependência de subsídios diretos de governos estaduais e municipais para manter serviços de ônibus, integrando fontes de financiamento variadas e estáveis. O projeto agora será analisado pelos demais deputados antes de seguir para votação no plenário, onde poderá ser ajustado conforme as articulações de partidos e bancadas.