Ciro Gomes pede cassação de Elmano de Freitas e nova eleição no Ceará após decisões de Toffoli
Candidato do PSDB acusa chapa petista de abuso de poder midiático e questiona 776 inserções de propaganda autorizadas pelo STF às vésperas da votação que reelegeu Elmano.

A campanha de Ciro Gomes (PSDB) entrou com uma ação no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), nesta quarta-feira, 14 de outubro, pedindo a cassação da chapa do governador reeleito Elmano de Freitas (PT) e a realização de uma nova eleição estadual. A iniciativa questiona a veiculação de centenas de inserções de propaganda eleitoral nos últimos dois dias anteriores ao primeiro turno, realizado em 4 de outubro.
A ação sustenta que a candidatura petista teria sido beneficiada por decisões do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizaram a transmissão de 776 inserções em emissoras de rádio e televisão nos dias 2 e 3 de outubro, quando o horário eleitoral regular já havia terminado.
Segundo os advogados de Ciro, a autorização provocou um desequilíbrio na disputa, pois permitiu que Elmano continuasse aparecendo na programação das emissoras enquanto os demais candidatos estavam impedidos de veicular novas propagandas.
A representação acusa a chapa governista de uso indevido dos meios de comunicação social e abuso de poder midiático.
A defesa argumenta que o material exibido ultrapassou a finalidade de cumprimento das decisões judiciais e apresentou características de propaganda eleitoral convencional, incluindo pedidos de voto, divulgação do número do candidato e referências a pesquisas eleitorais.
Outro ponto contestado é a participação de apoiadores nas inserções. Os advogados afirmam que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Camilo Santana (PT) chegaram a ocupar aproximadamente 60% do tempo em peças de 30 segundos, acima do limite legal de 25% destinado a apoiadores.
Durante entrevista coletiva, o advogado Hélio Parente afirmou que o questionamento tem fundamento jurídico e busca examinar a regularidade das condições em que ocorreu a votação.
O advogado André Xerez, também responsável pela ação, argumentou que as decisões abriram um período extraordinário de propaganda exclusivamente para uma candidatura, sem possibilidade de reação equivalente pelos adversários.
No primeiro turno, Elmano de Freitas foi reeleito governador com 53,19% dos votos válidos, enquanto Ciro Gomes recebeu 46,22%. A diferença foi de aproximadamente 376 mil votos.
Na semana seguinte à eleição, Ciro já havia contestado publicamente a legitimidade do resultado, afirmando que sua candidatura teria sido prejudicada na reta final da campanha.
Procurada pelo UOL, a campanha de Elmano rejeitou as acusações e afirmou lamentar que o adversário continue questionando o resultado das urnas, considerado legítimo pelo grupo governista.
O pedido de cassação ainda será examinado pela Justiça Eleitoral. A apresentação da ação não altera, por si só, a reeleição de Elmano nem comprova a ocorrência de abuso de poder.
Caberá ao TRE-CE avaliar as provas apresentadas, a natureza das inserções autorizadas judicialmente e sua eventual influência sobre a igualdade de condições entre os candidatos.