Claudio Castro segue inelegível até 2030, decide TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou nesta segunda-feira (2) a inelegibilidade do ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), estendendo a restrição ao exercício de cargos eletivos até 2030. Por unanimidade, os ministros rejeitaram os embargos apresentados por Castro, mantendo também o indeferimento dos recursos de Rodrigo Bacellar, ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

Castro havia recorrido da decisão inicial, tomada em março, que o considerou responsável por abuso de poder político e econômico envolvendo a contratação de servidores em cargos secretos na Ceperj (Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro) e na Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro). Investigações revelaram que os contratados retiraram pelo menos R$ 248,4 milhões em dinheiro vivo entre setembro de 2021 e julho de 2022.

O relator do caso, ministro Antônio Villas Bôas Cueva, destacou que a discussão sobre a cassação do diploma foi prejudicada pela renúncia de Castro ao mandato um dia antes do julgamento. A decisão contou com votos de André Mendonça, Antonio Carlos Ferreira, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques. Os ministros Floriano Marques de Azevedo e Estela Aranha discordaram, entendendo que o recurso do Ministério Público deveria ter sido acolhido, mas foram voto vencido.

Com a finalização do julgamento no TSE, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar a análise das eleições no estado, definindo se o Rio de Janeiro terá nova eleição direta ou indireta para governador. Enquanto isso, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto, exerce a função de governador interino.