Congresso acelera votação do Orçamento de R$ 7,4 trilhões e pressiona governo Lula por ajustes

O Congresso Nacional estabeleceu um calendário para acelerar a análise do Orçamento da União de 2027, que prevê aproximadamente R$ 7,4 trilhões em despesas, incluindo o refinanciamento da dívida pública. O relator-geral da proposta, senador Eduardo Braga (MDB-AM), anunciou na quarta-feira (4) a intenção de concluir as principais etapas de discussão ainda no início de dezembro, permitindo que o texto seja votado em sessão conjunta de deputados e senadores até o dia 17.

A definição dos prazos ocorre em meio à necessidade de ajustar a proposta encaminhada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e concluir a tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que ainda precisa ser aprovada pelo Congresso.

Braga apresentou um cronograma que prevê duas semanas para deputados e senadores oferecerem emendas ao projeto, além de um período concentrado para análise das estimativas de arrecadação e da distribuição dos recursos entre os ministérios.

Segundo o senador, a proposta inicial reserva o período de 6 a 20 de novembro para a apresentação das emendas parlamentares. A intenção é permitir que as sugestões sejam examinadas a tempo de concluir a votação antes do recesso legislativo.

O calendário anunciado pelo relator também prevê a análise dos relatórios de receita, preliminar e setoriais entre 30 de novembro e 2 de dezembro. Essas etapas são necessárias para consolidar as alterações propostas pelos parlamentares e definir os valores que serão destinados a cada área da administração federal.

A previsão foi apresentada durante pronunciamento no Senado e integra as negociações conduzidas pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), responsável por examinar a proposta antes de sua votação definitiva.

O cronograma oficialmente divulgado pela Câmara dos Deputados detalha etapas posteriores e prevê a votação do relatório da receita nos dias 1º e 2 de dezembro, do relatório preliminar em 3 de dezembro e dos relatórios setoriais entre 7 e 10 de dezembro.

A votação do parecer final na Comissão Mista de Orçamento está prevista para 16 de dezembro, apenas um dia antes da sessão do Congresso destinada à aprovação da proposta.

As datas representam um planejamento de tramitação e poderão sofrer alterações conforme o andamento das negociações e das votações.

A proposta orçamentária de 2027, identificada como PLN 24/2026, foi encaminhada pelo Poder Executivo ao Congresso no fim de agosto.

O texto estabelece as estimativas de receitas e despesas para o próximo exercício e orienta a aplicação dos recursos federais em políticas públicas, manutenção dos serviços e investimentos.

Entre os valores apresentados pelo governo estão R$ 2,576 trilhões em despesas primárias, montante que representa aumento de 7,7% em relação ao orçamento aprovado para 2026.

Esse grupo de despesas reúne gastos com políticas públicas, funcionamento da administração federal, investimentos e outras obrigações, sem incluir os juros da dívida pública.

A proposta também prevê R$ 133,8 bilhões em investimentos e reserva R$ 44,8 bilhões para emendas parlamentares individuais e de bancada.

Os valores ainda poderão ser modificados durante a tramitação, especialmente diante das negociações sobre novas despesas e da revisão das prioridades do governo.

Um dos principais pontos em discussão envolve os ajustes que precisarão ser realizados após as eleições presidenciais de outubro.

O governo Lula anunciou medidas econômicas e sociais que deverão ser consideradas no planejamento do próximo ano, incluindo iniciativas voltadas ao endividamento das famílias e a possibilidade de reajuste do Bolsa Família.

A inclusão dessas despesas dependerá da definição de fontes de financiamento e de alterações na proposta originalmente apresentada ao Congresso.

O relator já iniciou conversas com o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, para avaliar as providências legais e orçamentárias necessárias antes da votação.

Segundo Eduardo Braga, há ajustes que precisam ser definidos pelo Executivo para permitir que a análise parlamentar avance com informações consolidadas sobre receitas, despesas e prioridades.

A negociação com o Ministério do Planejamento ocorre enquanto deputados e senadores organizam suas propostas de emendas e discutem a distribuição dos recursos entre os estados e municípios.

A necessidade de acomodar novas despesas também deverá ser examinada à luz das metas fiscais estabelecidas para 2027.

Na versão encaminhada ao Congresso, o governo prevê superávit primário de R$ 18,6 bilhões. A estimativa considera que as receitas deverão superar as despesas primárias nesse montante, sem incluir os juros da dívida pública.

O resultado dependerá do comportamento da arrecadação, da evolução dos gastos obrigatórios e das eventuais alterações realizadas durante a tramitação do Orçamento.

Também está previsto um salário mínimo de R$ 1.741 em 2027, valor utilizado como referência para diferentes despesas federais, incluindo benefícios previdenciários e assistenciais.

Qualquer modificação na estimativa do mínimo poderá produzir efeitos sobre os gastos obrigatórios do governo e exigir novas adequações na proposta.

As negociações orçamentárias envolvem ainda a execução de programas sociais, obras de infraestrutura, serviços de saúde, educação e segurança pública, áreas que dependem de autorização legislativa para o planejamento e a realização das despesas federais.

A tramitação acelerada também procura evitar a repetição das dificuldades enfrentadas na aprovação de orçamentos anteriores.

O Orçamento de 2025, por exemplo, foi aprovado somente em março daquele ano, deixando a administração federal dependente de regras provisórias para a execução de determinadas despesas nos primeiros meses do exercício.

O atraso provocou restrições ao planejamento de órgãos públicos e ampliou as dificuldades para o início de novos investimentos.

Para 2027, a intenção do Congresso é concluir o processo ainda em dezembro, permitindo que o governo inicie o novo ano com a lei orçamentária aprovada.

Antes disso, entretanto, os parlamentares precisam votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias, responsável por estabelecer as regras e prioridades que deverão orientar o Orçamento anual.

O calendário divulgado pela Câmara prevê a votação do relatório final da LDO na Comissão Mista de Orçamento até 9 de dezembro.

Somente depois dessa etapa será possível avançar para a conclusão do processo de aprovação da Lei Orçamentária Anual.

A organização dos trabalhos também ocorre durante o período de transição entre o terceiro e o quarto mandatos presidenciais de Lula.

O resultado das eleições de outubro ampliou a representação de partidos de direita no Congresso, mas os novos deputados e senadores somente assumirão suas cadeiras em fevereiro de 2027.

Dessa forma, a votação do Orçamento será realizada pelos parlamentares que atualmente exercem seus mandatos, antes da posse da nova composição do Legislativo.

A definição das despesas públicas para o próximo exercício dependerá de negociações entre o governo e as bancadas partidárias, que poderão apresentar propostas para alterar a distribuição dos recursos.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), participou das articulações que resultaram na escolha de Eduardo Braga para a relatoria-geral da proposta.

A indicação foi anunciada após reunião de lideranças partidárias com o presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Domingos Neto (PSD-CE).

Braga já exerceu a função de relator-geral do Orçamento em 2016 e também participou de negociações relacionadas à reforma tributária.

Além da análise das despesas federais para 2027, o senador terá a responsabilidade de relatar, na Comissão de Assuntos Econômicos, a proposta que definirá a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), um dos tributos criados pela reforma.

A acumulação das duas relatorias ocorrerá em um período de decisões relevantes para a política fiscal brasileira, com debates sobre arrecadação, despesas públicas e implantação do novo sistema de tributação sobre o consumo.

O calendário apresentado por Braga procura concentrar as principais votações nas semanas que antecedem o encerramento do ano legislativo.

O próximo passo será a abertura do período de apresentação de emendas, prevista inicialmente pelo relator para esta sexta-feira (6), seguida das audiências públicas e da análise dos pareceres necessários à elaboração do relatório final.

A votação do Orçamento em 17 de dezembro continua sendo a meta estabelecida pelas lideranças do Congresso, mas sua concretização dependerá da conclusão das etapas na Comissão Mista de Orçamento e de um entendimento sobre as mudanças solicitadas pelo governo.

Até lá, o Executivo e os parlamentares deverão definir como acomodar as despesas previstas e quais investimentos receberão prioridade na distribuição dos recursos federais para 2027.