Eleito com o discurso de que reverteria a “caixa-preta” da gestão anterior, o presidente Lula acumula, neste terceiro mandato, uma série de episódios em que a promessa de transparência foi deixada de lado. Em vez de abrir os dados públicos, o governo tem imposto barreiras e interpretado de forma restritiva a Lei de Acesso à Informação (LAI), dificultando o controle social sobre os atos da administração federal.
Entre os casos mais emblemáticos, está a tentativa do Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) de restringir o acesso a mais de 16 milhões de documentos referentes a convênios registrados no TransfereGov plataforma que concentra transferências de recursos públicos. A pasta alegou risco de exposição de dados pessoais, mas só recuou após manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU) em sentido contrário.
A recusa de informações, porém, não se limitou a esse episódio. Solicitações sobre gastos com o helicóptero presidencial, alimentação no Palácio da Alvorada e até visitas de familiares de Lula também foram negadas. Além disso, o governo impôs sigilo sobre a declaração de conflito de interesses do ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia), contrariando os princípios da publicidade e do interesse público.
Até mesmo os compromissos da primeira-dama, Rosângela da Silva, a Janja, ficaram em segredo durante mais de um ano. Apenas em abril de 2024, e após recomendação da AGU, o governo passou a divulgar suas agendas o que é exigido para qualquer pessoa que utilize recursos públicos em deslocamentos e eventos oficiais.
Na prática, os números também indicam retrocesso. Entre janeiro de 2023 e dezembro de 2024, o governo Lula negou 3.210 pedidos de acesso a informações com base na suposta proteção de dados pessoais um aumento de 8,4% em relação ao mesmo período da gestão Bolsonaro.
A Controladoria-Geral da União (CGU), por sua vez, contesta os dados e alega que houve mais recusas nos dois primeiros anos do governo anterior. Mas especialistas questionam a comparação e apontam para o crescimento recente de práticas opacas.
Para Gregory Michener, professor da FGV, o Estado brasileiro convive com uma cultura de sigilo profundamente enraizada. “O Brasil está ficando mais paroquial e a falta de transparência é reflexo disso. O presidente Lula, enfraquecido no Legislativo, está refém das forças da opacidade”, afirma.
Renato Morgado, gerente da Transparência Internacional, reforça que, apesar de pequenos avanços, ainda há lacunas preocupantes: “A persistência dessas falhas mostra que o compromisso com o acesso à informação ainda é frágil.”
Durante a campanha, Lula prometeu devolver a transparência à gestão federal. No governo, no entanto, tem mantido e em alguns casos ampliado a prática de ocultar informações. Entre discurso e realidade, a transparência prometida ficou para trás.
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