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Crise no TSE: ministros divergem de Nunes Marques sobre controle de canais políticos no WhatsApp

Integrantes da Corte questionam a exigência de registro para canais de apoiadores após a suspensão do “Exército do Lula” e defendem regras iguais para todas as campanhas.

Por Brasil no Centro Publicado em 15 de outubro de 2026 às 12:50 4 min de leitura
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Crise no TSE: ministros divergem de Nunes Marques sobre controle de canais políticos no WhatsApp

Uma divergência entre ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) colocou em discussão os limites da fiscalização sobre canais políticos no WhatsApp durante o segundo turno das eleições presidenciais de 2026. Integrantes da Corte avaliam que espaços de comunicação administrados por apoiadores não precisam ser registrados na Justiça Eleitoral, entendimento que contraria a interpretação adotada pelo presidente do tribunal, ministro Kassio Nunes Marques.

A controvérsia surgiu após a suspensão do canal “Exército do Lula”, criado e administrado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG), aliado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A medida foi determinada por Nunes Marques após questionamentos apresentados pela campanha de Flávio Bolsonaro (PL).

Segundo reportagem de O Globo, ministros do TSE consideram que a legislação eleitoral estabelece a obrigatoriedade de informar à Justiça Eleitoral os endereços eletrônicos utilizados oficialmente pelas campanhas, mas não impõe a mesma exigência a iniciativas independentes de apoiadores.

Para essa ala do tribunal, a divulgação de mensagens favoráveis a determinado candidato não transforma automaticamente um canal particular em instrumento oficial de campanha.

A interpretação defendida pelos magistrados também considera que parlamentares, influenciadores e cidadãos podem manifestar suas preferências políticas sem necessariamente integrar a estrutura formal das candidaturas.

A discussão ganhou força porque canais ligados a outros nomes da política nacional, como Carlos Bolsonaro (PL), Nikolas Ferreira (PL) e Pablo Marçal, também são utilizados para mobilização política nas redes sociais.

A preocupação manifestada nos bastidores da Corte é estabelecer critérios uniformes, evitando que iniciativas semelhantes recebam tratamentos diferentes conforme a candidatura apoiada.

O episódio começou com uma decisão de Nunes Marques que determinou a suspensão do “Exército do Lula”. Posteriormente, o corregedor-geral eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, autorizou seu funcionamento, mas a medida foi novamente revertida pelo presidente do tribunal.

A campanha de Lula acabou registrando o canal na Justiça Eleitoral para cumprir a determinação judicial. Mesmo após a regularização, uma nova controvérsia surgiu em torno da necessidade de aguardar 48 horas para retomar integralmente suas atividades.

Na quarta-feira (14), Nunes Marques autorizou o restabelecimento imediato do canal, administrado por Janones e acompanhado por mais de quatro milhões de pessoas.

A decisão também afastou o prazo de espera, mas manteve o entendimento de que o registro era necessário. O canal voltou a funcionar naquela noite.

A exigência de comunicação formal, entretanto, continuou sendo questionada por integrantes do tribunal.

O corregedor Ricardo Villas Bôas Cueva já havia solicitado a análise urgente da controvérsia pelo plenário, para que os ministros pudessem estabelecer um entendimento coletivo sobre as regras aplicáveis aos canais digitais.

A discussão ocorre em um momento de intensa mobilização nas redes sociais, utilizadas pelas campanhas para alcançar eleitores e ampliar a circulação de mensagens políticas.

O TSE também enfrenta questionamentos sobre a identificação de conteúdos falsos e as condições necessárias para determinar a suspensão de canais. No caso do “Exército do Lula”, uma análise técnica não identificou as publicações falsas apontadas pela campanha adversária no material examinado, embora tenha registrado a exclusão anterior de mensagens.

A divergência entre os ministros permanece concentrada na interpretação das normas eleitorais e na distinção entre propaganda oficial e manifestação política de apoiadores.

Com o segundo turno marcado para 25 de outubro, a definição dos critérios poderá afetar canais vinculados a diferentes correntes políticas e estabelecer parâmetros para a atuação da Justiça Eleitoral nas plataformas digitais.