Crise no TSE: ministros divergem de Nunes Marques sobre controle de canais políticos no WhatsApp
Integrantes da Corte questionam a exigência de registro para canais de apoiadores após a suspensão do “Exército do Lula” e defendem regras iguais para todas as campanhas.

Uma divergência entre ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) colocou em discussão os limites da fiscalização sobre canais políticos no WhatsApp durante o segundo turno das eleições presidenciais de 2026. Integrantes da Corte avaliam que espaços de comunicação administrados por apoiadores não precisam ser registrados na Justiça Eleitoral, entendimento que contraria a interpretação adotada pelo presidente do tribunal, ministro Kassio Nunes Marques.
A controvérsia surgiu após a suspensão do canal “Exército do Lula”, criado e administrado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG), aliado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A medida foi determinada por Nunes Marques após questionamentos apresentados pela campanha de Flávio Bolsonaro (PL).
Segundo reportagem de O Globo, ministros do TSE consideram que a legislação eleitoral estabelece a obrigatoriedade de informar à Justiça Eleitoral os endereços eletrônicos utilizados oficialmente pelas campanhas, mas não impõe a mesma exigência a iniciativas independentes de apoiadores.
Para essa ala do tribunal, a divulgação de mensagens favoráveis a determinado candidato não transforma automaticamente um canal particular em instrumento oficial de campanha.
A interpretação defendida pelos magistrados também considera que parlamentares, influenciadores e cidadãos podem manifestar suas preferências políticas sem necessariamente integrar a estrutura formal das candidaturas.
A discussão ganhou força porque canais ligados a outros nomes da política nacional, como Carlos Bolsonaro (PL), Nikolas Ferreira (PL) e Pablo Marçal, também são utilizados para mobilização política nas redes sociais.
A preocupação manifestada nos bastidores da Corte é estabelecer critérios uniformes, evitando que iniciativas semelhantes recebam tratamentos diferentes conforme a candidatura apoiada.
O episódio começou com uma decisão de Nunes Marques que determinou a suspensão do “Exército do Lula”. Posteriormente, o corregedor-geral eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, autorizou seu funcionamento, mas a medida foi novamente revertida pelo presidente do tribunal.
A campanha de Lula acabou registrando o canal na Justiça Eleitoral para cumprir a determinação judicial. Mesmo após a regularização, uma nova controvérsia surgiu em torno da necessidade de aguardar 48 horas para retomar integralmente suas atividades.
Na quarta-feira (14), Nunes Marques autorizou o restabelecimento imediato do canal, administrado por Janones e acompanhado por mais de quatro milhões de pessoas.
A decisão também afastou o prazo de espera, mas manteve o entendimento de que o registro era necessário. O canal voltou a funcionar naquela noite.
A exigência de comunicação formal, entretanto, continuou sendo questionada por integrantes do tribunal.
O corregedor Ricardo Villas Bôas Cueva já havia solicitado a análise urgente da controvérsia pelo plenário, para que os ministros pudessem estabelecer um entendimento coletivo sobre as regras aplicáveis aos canais digitais.
A discussão ocorre em um momento de intensa mobilização nas redes sociais, utilizadas pelas campanhas para alcançar eleitores e ampliar a circulação de mensagens políticas.
O TSE também enfrenta questionamentos sobre a identificação de conteúdos falsos e as condições necessárias para determinar a suspensão de canais. No caso do “Exército do Lula”, uma análise técnica não identificou as publicações falsas apontadas pela campanha adversária no material examinado, embora tenha registrado a exclusão anterior de mensagens.
A divergência entre os ministros permanece concentrada na interpretação das normas eleitorais e na distinção entre propaganda oficial e manifestação política de apoiadores.
Com o segundo turno marcado para 25 de outubro, a definição dos critérios poderá afetar canais vinculados a diferentes correntes políticas e estabelecer parâmetros para a atuação da Justiça Eleitoral nas plataformas digitais.