A deputada estadual Sarah Poncio (Solidariedade-RJ) aparece nos registros da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) com débitos tributários que somam aproximadamente R$ 1,7 bilhão. Os valores fazem parte de cobranças atribuídas ao grupo empresarial da família Poncio, que atua principalmente no setor do tabaco e afirma contestar judicialmente as inscrições.
De acordo com os registros públicos da PGFN, a parlamentar figura como corresponsável por dívidas relacionadas a empresas do grupo familiar. Somadas, as cobranças atribuídas aos integrantes da família ultrapassam R$ 2,9 bilhões, embora parte dos valores seja compartilhada entre diferentes pessoas físicas e jurídicas, o que impede a simples soma dos débitos individuais.
Sarah assumiu uma cadeira na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro em janeiro de 2025, após a vacância do mandato provocada pela posse do então deputado Tande Vieira na Prefeitura de Resende.
Débitos estão ligados a empresas da família
Segundo os registros consultados pela reportagem original, a maior parte das cobranças está relacionada a tributos incidentes sobre empresas do setor de cigarros pertencentes ao grupo empresarial dos Poncio.
Entre os principais valores cobrados estão débitos referentes ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), além de Cofins, Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido e PIS.
As empresas envolvidas atuam em diferentes segmentos, embora o ramo do tabaco concentre os maiores passivos tributários apontados pela Fazenda Nacional.
Família contesta responsabilidade pelas cobranças
Após a divulgação do caso, a família Poncio afirmou que as informações não refletem a situação jurídica atual dos processos.
Em nota pública, o pastor Márcio Poncio declarou que parte das cobranças decorre de empresas encerradas há vários anos e afirmou que os processos seguem suspensos enquanto aguardam julgamento sobre a responsabilidade dos envolvidos.
A defesa sustenta ainda que Sarah Poncio foi incluída indevidamente em algumas execuções fiscais, argumentando que ela era criança quando determinadas empresas foram constituídas.
Posteriormente, a assessoria da deputada informou que uma decisão da Justiça Federal afastou sua responsabilidade em relação a uma das empresas citadas. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, contudo, recorreu da decisão, e o nome da parlamentar permanece vinculado a outras cobranças que continuam em discussão judicial.
Lei endurece regras para devedores contumazes
Em janeiro deste ano entrou em vigor a Lei Complementar nº 225, que estabelece novas regras para identificar e responsabilizar devedores contumazes.
A legislação prevê restrições administrativas para empresas enquadradas nessa condição, incluindo limitações para obtenção de benefícios fiscais, participação em licitações e manutenção de registros cadastrais, além de reforçar mecanismos de combate à inadimplência tributária reiterada.
Os processos envolvendo a deputada e os demais integrantes da família seguem em tramitação e ainda dependem de decisões definitivas da Justiça.