Deputado do PSOL propõe ponto facultativo e tarifa zero para posse de Lula no DF

O deputado distrital Fábio Felix (PSOL) apresentou nesta sexta-feira (6) duas propostas para que o governo do Distrito Federal decrete ponto facultativo e ofereça transporte público gratuito durante a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), marcada para 5 de janeiro de 2027. As medidas buscam facilitar o deslocamento de participantes da cerimônia e reduzir os impactos no trânsito de Brasília, mas ainda dependem de avaliação legislativa e de uma decisão do Executivo local.

Os pedidos foram protocolados na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) e serão analisados por comissões distintas. Caso recebam parecer favorável, serão encaminhados à governadora Celina Leão (PP), responsável por decidir se as medidas serão adotadas.

A iniciativa ocorre após a reeleição de Lula para um quarto mandato presidencial e diante da mudança constitucional que transferiu a posse do chefe do Executivo federal de 1º para 5 de janeiro.

Pela primeira vez desde a Constituição de 1988, a cerimônia presidencial será realizada fora do feriado de Ano-Novo, o que poderá exigir adaptações na rotina de funcionamento da capital federal.

Fábio Felix argumenta que a posse presidencial mobiliza milhares de visitantes, autoridades e integrantes das forças de segurança, provocando alterações no trânsito e restrições de circulação na região central de Brasília.

Na avaliação do parlamentar, a decretação de ponto facultativo permitiria reduzir o número de veículos nas ruas, especialmente na Esplanada dos Ministérios e nas áreas próximas à Praça dos Três Poderes.

A medida também facilitaria o trabalho das equipes responsáveis pela segurança da cerimônia e permitiria a participação de servidores públicos interessados em acompanhar o evento.

O deputado sustenta que a organização de uma solenidade dessa dimensão exige providências excepcionais para conciliar o funcionamento da cidade com a programação oficial.

A proposta, entretanto, não prevê a interrupção de todos os serviços públicos. Atividades essenciais nas áreas de saúde, segurança, mobilidade e assistência social deverão continuar funcionando, conforme as necessidades de atendimento à população.

O ponto facultativo também não equivale à criação de um feriado. Sua aplicação depende das regras estabelecidas pela administração pública, sem produzir automaticamente a suspensão das atividades do setor privado.

A segunda iniciativa apresentada pelo parlamentar solicita a adoção de tarifa zero no transporte coletivo do Distrito Federal durante o dia da posse.

O objetivo é permitir que moradores e visitantes utilizem ônibus e demais serviços abrangidos pela medida sem pagamento de passagem, ampliando as possibilidades de deslocamento até os locais da cerimônia.

Segundo Felix, a gratuidade seria uma medida excepcional de interesse público, especialmente diante do aumento previsto na demanda por transporte e da necessidade de reduzir a circulação de veículos particulares.

O Distrito Federal já possui um programa de transporte gratuito aos domingos e feriados, conhecido como Vai de Graça. A proposta busca estender o benefício, excepcionalmente, à terça-feira em que Lula iniciará seu novo mandato.

A implementação, porém, exigiria providências administrativas e orçamentárias por parte do governo distrital.

Entre as questões que precisariam ser resolvidas estão a compensação financeira às empresas operadoras, a organização da frota e a capacidade de atendimento ao público durante o evento.

Os documentos apresentados pelo deputado não estabelecem um valor para o custo da medida nem definem a fonte dos recursos necessários à sua execução.

Essas informações dependeriam de avaliação do Executivo, caso a governadora decida atender à solicitação.

A iniciativa também ocorre em meio às discussões sobre os gastos públicos relacionados à realização de grandes eventos oficiais.

Embora a posse presidencial seja uma cerimônia institucional prevista na Constituição, a adoção de medidas adicionais, como transporte gratuito e alterações no expediente administrativo, exige decisões específicas das autoridades responsáveis.

No caso da tarifa zero, caberá ao governo distrital avaliar a possibilidade de custear a gratuidade, considerando as obrigações contratuais com as empresas de transporte e os recursos disponíveis no orçamento.

Já a eventual decretação de ponto facultativo precisará levar em conta a continuidade dos serviços essenciais e os efeitos sobre o funcionamento dos órgãos públicos.

Até o momento, não há confirmação de que a governadora Celina Leão concorde com as propostas apresentadas pelo deputado.

A Comissão de Assuntos Sociais da Câmara Legislativa deverá examinar a indicação referente ao ponto facultativo. O pedido de gratuidade no transporte será analisado pela Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana.

As proposições são classificadas como indicações legislativas, instrumentos utilizados pelos deputados distritais para recomendar providências ao governo.

Diferentemente de projetos de lei, essas indicações não impõem obrigações ao Executivo. Mesmo que recebam aprovação nas comissões, sua execução dependerá de decisão administrativa.

A mudança da data da posse presidencial foi estabelecida pela Emenda Constitucional nº 111, promulgada em setembro de 2021.

A legislação determinou que o presidente e o vice-presidente da República eleitos em 2026 tomem posse em 5 de janeiro de 2027. Os governadores e vice-governadores serão empossados no dia seguinte, 6 de janeiro.

Anteriormente, as duas cerimônias ocorriam em 1º de janeiro, coincidindo com o feriado nacional e dificultando a participação de governadores na solenidade presidencial.

Com a alteração, os novos chefes dos Executivos estaduais poderão acompanhar a posse em Brasília antes de assumirem seus próprios mandatos.

A mudança também encerra uma tradição mantida desde a promulgação da Constituição de 1988, quando a posse presidencial passou a ser realizada no primeiro dia do ano.

Para Fábio Felix, a nova data torna necessária uma reorganização dos serviços públicos e do transporte coletivo, já que a cerimônia acontecerá em um dia normal de expediente.

A expectativa é de que milhares de pessoas acompanhem a programação, incluindo o compromisso constitucional perante o Congresso Nacional e os atos oficiais realizados no Palácio do Planalto.

A dimensão do público, os bloqueios de segurança e o funcionamento dos serviços de transporte deverão integrar o planejamento das autoridades federais e distritais nas próximas semanas.

Por enquanto, as propostas de ponto facultativo e tarifa zero permanecem em tramitação na Câmara Legislativa.

A decisão final caberá ao governo de Celina Leão, que terá de avaliar os impactos administrativos, financeiros e operacionais antes de autorizar qualquer mudança na rotina do Distrito Federal durante a posse presidencial.