Em 2023, governo Lula defendeu tigrinho e cassinos online no Brasil

Em 2023, durante a tramitação da chamada Lei das Bets no Congresso Nacional, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) atuou pela manutenção das apostas online dentro do modelo de regulamentação discutido pelo Legislativo. Naquele momento, a posição governista incluía a rejeição de uma emenda que pretendia excluir os cassinos online da nova legislação.

A votação ocorreu em dezembro daquele ano, quando o Senado analisou o Projeto de Lei 3.626/2023, de iniciativa do Poder Executivo. A proposta regulamentava as apostas de quota fixa, conhecidas como bets, e acabou transformada na Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023.

Entre os destaques analisados estava uma emenda apresentada pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ) que restringia o alcance da regulamentação aos jogos relacionados a eventos reais, deixando de fora os chamados cassinos online. A emenda foi aprovada pelo Senado por 37 votos a 27.

Na ocasião, o governo sustentou que a proposta não estaria criando uma nova modalidade de jogo, mas regulamentando um mercado que já existia. A orientação da liderança governista foi contrária à emenda que buscava retirar os cassinos virtuais do texto.

A discussão, entretanto, não terminou no Senado. Como o projeto sofreu alterações durante a tramitação, voltou para a Câmara dos Deputados antes de seguir para sanção. O texto final deu origem à legislação que estabeleceu regras para o funcionamento das apostas de quota fixa no país.

O debate sobre os cassinos virtuais voltou agora ao centro da agenda política. Entre as modalidades que ganharam enorme popularidade desde então está o chamado “jogo do tigrinho”, expressão usada para identificar plataformas de jogos de cassino online.

A mudança de tom ocorre em um momento em que o governo federal discute novas medidas para restringir o setor. Entre as alternativas em avaliação está justamente a possibilidade de proibir os cassinos online, mantendo ou alterando as regras aplicadas às apostas esportivas.

A posição atual representa uma mudança em relação ao debate legislativo de 2023. Naquele momento, a estratégia do governo era regulamentar o mercado e estabelecer regras para uma atividade que já estava em funcionamento. O próprio Senado registrou, durante a tramitação, o argumento de parlamentares favoráveis à regulamentação de que a medida permitiria fiscalizar um mercado existente e criar mecanismos de arrecadação.

A diferença entre os dois momentos recoloca as apostas online no debate eleitoral de 2026. O assunto ganhou espaço entre candidatos à Presidência e passou a envolver não apenas a regulamentação das bets, mas também os efeitos dos cassinos virtuais sobre consumidores, famílias e o sistema financeiro.

O histórico legislativo mostra, portanto, que a discussão sobre os jogos online não começou agora. Em 2023, o Congresso aprovou a regulamentação das apostas por iniciativa do próprio governo federal. Três anos depois, a possibilidade de restringir modalidades que permaneceram no mercado volta a ser discutida em Brasília.