Escala 6×1, regulação das IAs e combate ao crime organizado serão o foco da Câmara em 2026

Mesmo em ano eleitoral, liderança da Casa tenta blindar a agenda legislativa e priorizar temas estruturais

Escala 6×1, regulação das IAs e combate ao crime organizado serão o foco da Câmara em 2026

A Câmara dos Deputados inicia 2026 sob pressão do calendário eleitoral, mas com uma pauta definida para enfrentar temas considerados estruturais para o país. A presidência da Casa aposta na retomada de projetos ligados à segurança pública, às relações de trabalho e à regulação da inteligência artificial, buscando evitar que o debate seja capturado pela disputa política.Sob o comando do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), a Câmara pretende avançar em fevereiro na análise da PEC da Segurança e do chamado projeto Antifacção. As duas propostas, enviadas pelo governo em 2025, tratam do enfrentamento ao crime organizado e da reorganização da atuação das forças de segurança, com endurecimento de penas e maior integração institucional.

O projeto Antifacção já passou pelo Senado, onde foi ajustado para reduzir resistências do Planalto, e retorna agora à Câmara para deliberação final. Já a PEC da Segurança ainda precisará passar por comissão especial e pelo plenário, enfrentando críticas de governadores que temem perda de autonomia dos estados.

Outra frente considerada estratégica é a regulamentação da inteligência artificial. A Casa avalia votar ainda no primeiro trimestre o projeto que estabelece regras para o uso de IA no Brasil, incluindo princípios de segurança, transparência e responsabilidade. A proposta deve incorporar trechos da medida provisória que criou incentivos para datacenters e serviços digitais, buscando alinhar inovação tecnológica e proteção institucional em um ano sensível do ponto de vista eleitoral.

No campo trabalhista, a discussão sobre o fim da escala 6×1 ganha espaço como um dos debates mais sensíveis de 2026. A proposta de redução da jornada máxima para 40 horas semanais divide o Congresso e o setor produtivo. Hugo Motta tem defendido uma condução “sem ideologia”, tentando equilibrar os impactos econômicos com demandas sociais, em um tema que tende a ser explorado intensamente nas campanhas.

Também seguem no radar projetos sobre a regulamentação de motoristas e entregadores por aplicativo, além da reforma administrativa, que é tratada como prioridade da presidência da Câmara, mas enfrenta resistência do governo e de parte da base em pleno ano eleitoral.

Com isso, a Câmara entra em 2026 tentando manter uma agenda institucional ativa, mesmo sob o risco permanente de que o clima de campanha contamine votações decisivas para o país.