Fabiano Lana: “Em que a cúpula do Judiciário ameaça a sociedade, do ponto de vista do andar de baixo”

Fabiano Lana: “Em que a cúpula do Judiciário ameaça a sociedade, do ponto de vista do andar de baixo”
Poderes excepcionais com inquérito das fake news, ‘relações perigosas’ com poderosos, blindagem a ministros e altos salários fazem o STF ser visto como ameaça à sociedade

São no mínimo quatro os pontos em que o Supremo Tribunal Federal e a cúpula do Judiciário são vistos como ameaça à sociedade. E não por gente que engrosse as fileiras do bolsonarismo, da “extrema-direita”, do golpismo, ou coisa que o valha. Mas por pessoas comuns que pensam: “Ok, o pessoal que tentou o golpe de Estado já foi encarcerado, mas os sentenciadores estão indo demais em tantas situações, a ponto de ameaçar e desmoralizar quem diz proteger a democracia.”

Em primeiro lugar, estão os poderes excepcionais investidos pelo chamado inquérito das fake news, que no final das contas serviu para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro & Cia por tentativa de golpe de Estado. Se os conspiradores estão enjaulados, qual afinal a razão de se manter um instrumento que funciona como uma espada sobre toda a sociedade, com poder de prender, censurar e ainda colocar tudo sob sigilo? Qual é o risco que corremos para a permanência desse instrumento de força? Tem sido cada vez mais difícil defender, nos grupos de WhatsApp dos amigos da escola, de que não vivemos numa “ditadura da toga”.

Em segundo lugar, as incríveis, digamos, “relações perigosas” dos integrantes dessa cúpula com lobbies, setores influentes da sociedade e mesmo poderosos com interesses diretos nas decisões dos tribunais. São palestras, encontros, jantares, caronas de avião, festas de aniversário, confraternizações, convescotes. A impressão que fica para o pobre andar de baixo é que tudo são ramificações de um grande sistema em que os grandes se protegem. Não deveria ser dessa maneira, certo?

Em terceiro, e tem a ver com o segundo ponto, essa blindagem determinada pelo ministro Gilmar Mendes para dificultar o impeachment de integrantes do Supremo soou – aqui do ponto de vista do andar de baixo – como autoproteção de quem teme algo. E, no caso, receiam uma decisão que pode ser da sociedade: eleger um Congresso majoritariamente de direita. Ainda, praticamente na mesma semana, em que se revela a carona para um ministro do STF em jatinho de empresário, com presença de advogado de um banco envolvido em fraudes, com destino a uma partida de futebol no exterior.

Como esse mesmo ministro, que estava dentro do avião, concedeu decisões, em tese, favoráveis ao dono desse banco liquidado, como argumentar no tal grupo de WhatsApp da escola, formado majoritariamente por profissionais liberais, de que não vivemos em um grande sistema em que os grandes se protegem? Para passarem a defender um candidato antissistema, é um pequeno passo.

Finalmente, os altíssimos salários dessa elite, o que inclui os famigerados penduricalhos. Quem chegou lá na cúpula do judiciário tem sido muito bem remunerado. Há uma série de verbas indenizatórias que colocam os rendimentos de tantos juízes e mesmo assessores nas casas de dezenas de milhares, acima do teto.