Fim das bets: governo quer avançar com MP, e oposição busca mudar regras
A medida provisória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que proíbe as apostas online deve mobilizar governo e oposição no Congresso após o primeiro turno das eleições. Os dois grupos têm interesse em acelerar a análise, mas perseguem objetivos diferentes: aliados do Planalto querem dar andamento ao texto, enquanto oposicionistas buscam alterar suas regras.
Segundo reportagem de Marcelo Ribeiro, da Veja, lideranças da Câmara e do Senado avaliam que a discussão deve começar logo depois da votação de domingo (4). Neste momento, a atenção dos parlamentares está concentrada nas campanhas em suas bases eleitorais.
Na base governista, o senador Renan Calheiros (MDB) já demonstrou disposição para assumir a relatoria na comissão mista. O interesse, porém, ainda não representa uma definição sobre quem ficará responsável pelo parecer.
A oposição também vê motivos para cobrar rapidez. Como a medida provisória produz efeitos jurídicos desde sua publicação, adiar o debate mantém o texto do Executivo em vigor enquanto o Congresso não delibera sobre mudanças.
Entre os ajustes considerados está a criação de um período de transição para a aplicação das medidas. A possibilidade deverá ser discutida durante a tramitação, mas ainda não há, no relato publicado, um prazo definido ou acordo entre as bancadas.
O interesse comum em acelerar a análise não significa apoio conjunto à proibição. A disputa deverá se concentrar no conteúdo da proposta e nas condições de sua implementação.
Medidas provisórias têm força de lei, mas precisam passar pela Câmara e pelo Senado para se tornarem legislação permanente. O prazo inicial de vigência é de 60 dias, prorrogável uma vez por igual período caso a votação não tenha sido concluída. Os parlamentares podem aprovar o texto, modificá-lo ou rejeitá-lo.
Por enquanto, a expectativa de avanço após o primeiro turno não corresponde a uma votação marcada. A definição do calendário e da relatoria será necessária para transformar a movimentação das bancadas em análise formal da medida.
