A aprovação da PEC que elimina a escala 6×1, com seis dias de trabalho seguidos de apenas um de descanso, deve gerar reflexos profundos não apenas no setor privado, mas também nas estatais e prefeituras de todo o país. A medida reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, mas os custos e impactos fiscais ainda dividem especialistas e gestores públicos.
No setor público, as estatais concentram cerca de 27% dos contratos com jornadas superiores a 40 horas por semana, enquanto prefeituras dependem de empresas terceirizadas para serviços essenciais, como limpeza urbana, vigilância escolar e transporte. A FNP (Frente Nacional de Prefeitos) estima que os custos adicionais podem alcançar R$ 34,5 bilhões por ano, enquanto a CNM (Confederação Nacional de Municípios) calcula um valor mais contido, de R$ 442 milhões.
Sebastião Melo (MDB), prefeito de Porto Alegre e presidente da FNP, alertou que a decisão exigirá das prefeituras escolher entre pagar mais pelas terceirizadas ou reduzir a qualidade dos serviços. “Não vou gastar um centavo a mais sem planejamento. Se a PEC avançar, teremos de ajustar contratos e repensar o transporte urbano e outros serviços essenciais”, disse.
Estudos apontam que o aumento de custos virá principalmente da necessidade de contratação de mais pessoal terceirizado, que hoje responde por grande parte das atividades operacionais. Entre os setores mais impactados estão limpeza de ruas, agentes comunitários de saúde e auxiliares de desenvolvimento infantil, que exigiriam contratação de milhares de novos profissionais.
Nas estatais, cerca de 26,7% dos funcionários possuem jornada acima de 40 horas semanais, incluindo setores estratégicos como metrôs, portos, aeroportos e hospitais. Fernando Soares, professor da Fundação Dom Cabral, observa que a redução da carga horária nessas empresas não pode ser compensada com demissões, gerando ajustes financeiros e logísticos complexos.
Além disso, concessionárias de água, energia e transporte terão de renegociar contratos para equilibrar custos, mantendo a prestação de serviços sem comprometer a operação. Especialistas alertam que a transição exigirá cuidado para não gerar descontinuidade nos serviços essenciais e evitar impactos negativos à população.