Flávio Bolsonaro recorre ao STF para recuperar passaportes e tenta afastar Moraes de investigação

A defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresentou recursos ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter as restrições judiciais impostas ao parlamentar e retirar o ministro Alexandre de Moraes da condução de uma investigação sobre suspeitas de lavagem de dinheiro. Os advogados também solicitam que o processo seja transferido para o ministro André Mendonça, responsável por outras apurações que, segundo a defesa, possuem relação com os fatos investigados.

Os pedidos foram protocolados na sexta-feira (30) e divulgados pela imprensa nesta segunda-feira (2). A iniciativa ocorre depois que Flávio deixou o Brasil sem cumprir a determinação judicial de entregar seus passaportes à Polícia Federal (PF) e de permanecer em território nacional.

Derrotado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno das eleições presidenciais, realizado em 25 de outubro, o senador viajou aos Estados Unidos acompanhado da mulher e das duas filhas. Ele chegou a Miami na quarta-feira (28), depois de passar pela Argentina.

A saída ocorreu apesar das medidas cautelares determinadas por Moraes no âmbito de uma investigação que apura possíveis operações de lavagem de dinheiro envolvendo o advogado Willer Tomaz, amigo de Flávio Bolsonaro.

A Polícia Federal investiga as circunstâncias da viagem e informou que os passaportes brasileiros do parlamentar foram cancelados. A decisão judicial também havia estabelecido a proibição de contato entre Flávio e Willer Tomaz, ambos mencionados nas apurações.

Nos recursos encaminhados ao Supremo, os advogados contestam a necessidade e a proporcionalidade das restrições. A defesa sustenta que não foram apresentados elementos suficientes para justificar a apreensão dos documentos ou demonstrar a existência de risco concreto de fuga no momento em que as medidas foram determinadas.

Um dos argumentos apresentados envolve informações bancárias relacionadas à empresa Alcazar, vinculada a Willer Tomaz. Segundo a defesa, a Polícia Federal teria apontado Flávio como usuário de um cartão associado à estrutura empresarial investigada.

Os advogados afirmam, entretanto, que documentos fornecidos pelo Banco Santander afastariam a existência de vínculo bancário direto entre o senador e as contas mencionadas na investigação.

De acordo com os defensores, a documentação já havia sido incorporada aos autos antes da solicitação das medidas cautelares pela Polícia Federal. A interpretação sobre o alcance dessas informações e sua relevância para a investigação ainda depende de avaliação judicial.

Além de questionar a apreensão dos passaportes, a defesa pretende afastar Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito.

Os advogados apresentaram ao presidente do STF, Edson Fachin, um pedido para que Moraes seja considerado impedido ou suspeito de continuar conduzindo as investigações. A solicitação se baseia em alegações de possíveis conexões entre empresas mencionadas no processo e relações comerciais envolvendo o ministro e sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes.

O principal ponto levantado envolve uma aeronave executiva utilizada por Flávio Bolsonaro e seus familiares em janeiro de 2025, durante uma viagem acompanhada por Willer Tomaz.

Segundo informações divulgadas pela Folha de S.Paulo, o avião, um Embraer Legacy 650, pertencia à empresa Fraction 024 Administração de Bem Próprio S.A., que possuía participação societária relacionada a Willer Tomaz.

A aeronave também esteve vinculada à Prime You, empresa da qual Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, foi sócio até setembro de 2025.

A defesa argumenta que a utilização de aeronaves vinculadas a esse conjunto empresarial por Moraes e sua esposa poderia comprometer a imparcialidade do ministro na condução das investigações.

Os advogados também mencionam informações sobre negociações envolvendo o Banco Master e o escritório de Viviane Barci de Moraes. De acordo com as apurações citadas na petição, teria sido discutida a possibilidade de pagamento de honorários advocatícios por meio de participações em aeronaves.

O escritório de Viviane afirmou, em manifestação noticiada pela imprensa, que recusou a proposta e que não houve assinatura de contrato relacionado a essa modalidade de pagamento.

As alegações apresentadas pelos advogados não significam que tenha sido comprovado conflito de interesses ou irregularidade na atuação de Moraes. A eventual existência de impedimento ou suspeição precisará ser examinada pelo Supremo Tribunal Federal.

A defesa também questiona a distribuição original do processo ao ministro.

Segundo os advogados, parte dos fatos investigados possui conexão com a Operação Sem Desconto, que apura suspeitas de fraudes e desvios relacionados a benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Como a operação está sob relatoria de André Mendonça, os representantes de Flávio sustentam que a investigação envolvendo Willer Tomaz deveria seguir o mesmo encaminhamento, em razão da suposta relação entre os fatos e as estruturas empresariais analisadas.

O argumento utiliza regras de distribuição e prevenção previstas no funcionamento do STF, que permitem reunir determinadas investigações sob responsabilidade de um mesmo relator quando existe conexão jurídica entre elas.

A decisão sobre eventual redistribuição, entretanto, caberá ao próprio tribunal, após a análise dos fundamentos apresentados.

A investigação envolvendo Flávio e Willer Tomaz teve origem na Justiça Federal do Rio Grande do Sul. As primeiras apurações examinavam suspeitas de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e operações financeiras relacionadas a empresas de apostas.

O procedimento foi encaminhado ao Supremo depois que o nome do senador apareceu entre os elementos analisados pela Polícia Federal.

Os investigadores buscam esclarecer a natureza das relações financeiras e empresariais mencionadas no caso e verificar se existem indícios suficientes para responsabilização criminal.

A defesa nega a participação de Flávio Bolsonaro em irregularidades e afirma que as medidas cautelares foram determinadas sem justificativa adequada.

O senador também é mencionado em outra investigação relacionada ao financiamento do filme Dark Horse, produção dedicada à trajetória política de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

As apurações possuem objetos distintos e não representam, por si só, comprovação da prática de crimes pelo parlamentar.

A contestação judicial ocorre em meio à permanência de Flávio nos Estados Unidos, onde o senador realizou manifestações públicas contra decisões do Judiciário brasileiro e voltou a questionar o resultado das eleições presidenciais.

Apesar da repercussão política, os recursos apresentados pela defesa não suspendem automaticamente as determinações de Alexandre de Moraes.

Em relação aos passaportes, os advogados pedem que o próprio ministro reconsidere a decisão. Caso isso não ocorra, solicitam que o recurso seja analisado pela Primeira Turma do Supremo.

O pedido de suspeição ou impedimento e a solicitação de redistribuição deverão seguir os procedimentos próprios previstos pelas regras do tribunal.

Até a publicação das reportagens consultadas, não havia decisão definitiva sobre a revogação das restrições, o afastamento de Moraes ou a transferência do caso para André Mendonça.

O julgamento dos recursos deverá definir se as medidas cautelares impostas ao senador serão mantidas e qual ministro continuará responsável pela condução da investigação.

A análise também poderá esclarecer os questionamentos apresentados pela defesa sobre a relação entre as empresas investigadas, os deslocamentos realizados em aeronaves particulares e os possíveis vínculos alegados com integrantes do Supremo Tribunal Federal.