
A segurança pública virou uma das principais apostas de Flávio Bolsonaro para tentar ocupar espaço na disputa presidencial de 2026. O discurso, porém, esbarra em um dado incômodo para o senador: em quase 24 anos de vida parlamentar, somando os mandatos na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro e no Senado Federal, ele não conseguiu transformar em lei um projeto próprio voltado diretamente para a área que hoje tenta apresentar como prioridade nacional.
Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República, chegou ao último ano de mandato no Senado sem ter projetos próprios transformados em lei. Segundo levantamento publicado pela Folha de S.Paulo, o parlamentar é autor ou coautor de dezenas de propostas na Casa, muitas delas relacionadas à segurança pública, mas nenhuma iniciativa individual dele sobre o tema virou lei.
No Senado, Flávio apresentou ou assinou projetos e propostas de emenda à Constituição ligados ao endurecimento penal, à atuação policial e ao combate ao crime organizado. Apesar disso, as únicas propostas em que ele aparece como coautor e que entraram em vigor não tratam de segurança. Uma delas isenta do IPVA veículos com mais de 20 anos de fabricação. A outra trata de fomento ao microcrédito.
O senador também foi relator, em 2024, da proposta que restringiu as saídas temporárias de presos, aprovada pelo Congresso e transformada em lei. O caso é usado por sua assessoria para sustentar que ele teve atuação em pautas relevantes. Ainda assim, o texto não era de autoria do parlamentar, o que mantém o contraste entre o discurso de protagonismo e a baixa conversão de projetos próprios em legislação efetiva.
A contradição ganhou mais força depois que aliados bolsonaristas tentaram usar a decisão do governo Donald Trump de classificar o PCC e o Comando Vermelho como organizações terroristas para reforçar a imagem de Flávio como um nome capaz de produzir respostas rápidas na segurança pública. A estratégia ocorre justamente no momento em que sua produção legislativa na área volta a ser questionada.
De acordo com a Folha, quando o Senado analisou proposta para enquadrar PCC e CV como organizações terroristas, a ideia foi rejeitada sem resistência de Flávio, que não estava no plenário e não defendeu a medida durante a votação. O episódio enfraquece a tentativa de apresentar o senador como liderança decisiva no tema.
A assessoria de Flávio afirma que a tramitação de projetos não depende apenas do autor e que propostas apresentadas por ele aguardam análise em comissões do Senado. Também diz que o parlamentar atuou em pautas como o fim das saídas temporárias, a chamada Lei Antifacção e a reforma tributária. A defesa, no entanto, não muda o dado central: até agora, nenhuma proposta própria dele voltada à segurança pública foi aprovada e transformada em lei.
O histórico anterior de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro também mostra distância entre discurso ideológico e resultado concreto nas pautas mais simbólicas. Entre 2003 e 2018, ele exerceu quatro mandatos como deputado estadual. Parte de suas propostas teve foco em benefícios a agentes de segurança, mas suas iniciativas mais associadas à agenda bolsonarista não avançaram.
Entre as medidas aprovadas na Alerj, aparecem propostas como isenção de taxas estaduais para renovação da carteira de habilitação de agentes de segurança, multa por trotes contra serviços de emergência e regras de acesso a informações em concursos públicos. Já projetos de maior carga ideológica, como a tentativa de rever políticas de cotas raciais, não prosperaram.
A segurança pública é uma preocupação real do país e exige resultados concretos, articulação institucional e capacidade de transformar propostas em políticas públicas. Para o eleitor que busca uma saída distante dos extremos, o contraste entre discurso duro e baixa entrega legislativa tende a ganhar peso na avaliação de quem se apresenta como alternativa ao Planalto.
Em um cenário de desgaste do governo Lula e de frustração com a direita bolsonarista, a disputa de 2026 deve pressionar os pré-candidatos a mostrarem mais do que slogans. No caso de Flávio, o desafio será explicar por que uma bandeira tão central em sua pré-campanha não se traduziu, até agora, em leis próprias aprovadas na área de segurança pública.