A dimensão da fraude bilionária nos benefícios do INSS forçou o governo a recorrer a medidas extraordinárias para conter a crise. Com aval do Supremo Tribunal Federal (STF), foi liberado um crédito de R$ 3,3 bilhões fora do teto de gastos para ressarcir aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos.Até o momento, mais de 470 mil beneficiários já aderiram ao acordo proposto pelo governo cerca de 30% do total estimado.
Devolução começa dia 24 de julho
Os pagamentos serão feitos por ordem de adesão, com previsão de até 100 mil ressarcimentos por dia, segundo o INSS. Os valores serão corrigidos monetariamente e depositados diretamente na conta dos beneficiários.
A adesão ao acordo pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou em agências dos Correios. Ao optar pelo acordo, o beneficiário desiste automaticamente de qualquer ação judicial contra o órgão.
STF autoriza uso de verba fora do teto
A devolução só foi viabilizada após o STF autorizar a liberação de um crédito extraordinário ao Ministério da Previdência. A medida consta em Medida Provisória publicada na quinta-feira (17), que formaliza o gasto de R$ 3,3 bilhões para cobrir os valores desviados.
A operação reacende o debate sobre os limites do teto de gastos e a crescente dependência de exceções fiscais para resolver passivos sociais.
O centro como bússola
A reparação é justa e necessária. Mas a forma como o governo precisou agir recorrendo ao STF e abrindo crédito fora do teto revela a fragilidade estrutural da gestão pública. Casos como esse expõem não só falhas de controle, mas também os riscos de recorrer a soluções emergenciais sem reforma de fundo.
O centro político precisa defender um Estado eficiente, com foco em quem precisa, mas com responsabilidade fiscal e institucional. Fraude se combate com prevenção, não com improviso.
Brasil no Centro — informação clara, posição firme.