Gilmar Mendes confronta Moro e diz que condenação de Lula foi anulada por parcialidade
Ministro do STF rebate versão do governador eleito do Paraná sobre o caso tríplex e reacende discussão sobre decisões da Lava Jato e seus efeitos na eleição de 2018

O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a confrontar publicamente Sergio Moro (PL), governador eleito do Paraná, ao contestar a afirmação de que as condenações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Operação Lava Jato foram anuladas por questões meramente formais. A divergência surgiu após uma decisão da Justiça Federal de Brasília sobre o destino do dinheiro arrecadado com a venda do tríplex do Guarujá, imóvel que esteve no centro de uma das ações mais conhecidas da operação.
Em publicação na rede social X, na sexta-feira (13), Gilmar afirmou que a sentença proferida por Moro no processo do tríplex foi anulada após o reconhecimento de sua parcialidade pelo Supremo. O ministro também acusou o ex-juiz e o ex-procurador Deltan Dallagnol de terem utilizado a estrutura judicial com objetivos políticos durante as investigações.
Moro, por sua vez, sustentou que as condenações foram anuladas por razões processuais e políticas, interpretação contestada por Gilmar.
A troca de declarações retoma uma controvérsia que acompanha a Lava Jato desde a anulação das condenações de Lula, em 2021, e envolve tanto os fundamentos das decisões judiciais quanto a atuação de magistrados e procuradores em processos de grande repercussão nacional.
Decisão sobre dinheiro do tríplex provoca novo confronto
A discussão começou após a Justiça Federal de Brasília determinar que os valores obtidos no leilão do tríplex, realizado em 2018, fossem destinados ao grupo empresarial da construtora OAS.
A decisão considerou a situação jurídica do imóvel, que permanecia registrado em nome da empresa, e a ausência de fundamento para manter os recursos vinculados ao processo criminal depois da anulação das condenações.
Moro utilizou o episódio para contestar interpretações de integrantes do PT sobre o caso.
Em sua manifestação, o ex-juiz argumentou que a decisão da esfera cível não estabeleceu que Lula jamais tivesse sido o verdadeiro beneficiário do apartamento. Segundo ele, a devolução dos valores decorreu da anulação das condenações e do fato de o imóvel continuar formalmente registrado em nome da OAS.
O governador eleito também reiterou sua avaliação de que as decisões do Supremo que invalidaram as condenações tiveram fundamentos processuais e, em sua interpretação, motivações políticas.
A publicação provocou a resposta de Gilmar Mendes, que rejeitou a caracterização da anulação como resultado de simples formalidades jurídicas.
Gilmar afirma que STF reconheceu suspeição de Moro
Ao responder ao ex-juiz, Gilmar destacou que a Segunda Turma do Supremo reconheceu, em março de 2021, a suspeição de Moro no processo relacionado ao tríplex.
Na ocasião, o tribunal concluiu que o então magistrado não havia observado a imparcialidade exigida para conduzir aquela ação penal.
Gilmar participou do julgamento e votou pelo reconhecimento da suspeição.
Em sua manifestação mais recente, o ministro afirmou que a atuação de Moro e de Deltan Dallagnol, então coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, comprometeu a legitimidade do processo.
O decano também associou a condução das investigações a possíveis interesses político-eleitorais, especialmente diante da exclusão de Lula da disputa presidencial de 2018.
Essas acusações representam a avaliação expressa por Gilmar. Moro contesta a interpretação de que tenha atuado com objetivos políticos e mantém sua defesa das investigações realizadas durante a Lava Jato.
Mensagens da Lava Jato tiveram papel no debate sobre imparcialidade
O julgamento da suspeição de Moro ocorreu após a defesa de Lula apresentar ao Supremo uma série de argumentos sobre a condução do processo criminal.
Entre os elementos discutidos estavam mensagens atribuídas a integrantes da Lava Jato, divulgadas inicialmente pelo The Intercept Brasil e posteriormente examinadas em reportagens de outros veículos, incluindo a Folha de S.Paulo.
Os diálogos indicavam contatos entre integrantes da força-tarefa do Ministério Público Federal e o então juiz responsável pelos processos, levantando questionamentos sobre os limites da relação entre acusação e magistrado.
A defesa de Lula utilizou essas informações, juntamente com outros episódios processuais, para sustentar que Moro havia comprometido a imparcialidade exigida de um juiz.
Em março de 2021, a Segunda Turma do STF acolheu o pedido de suspeição no processo do tríplex.
O reconhecimento da parcialidade teve consequências jurídicas próprias, distintas da discussão sobre a competência da Justiça Federal de Curitiba para julgar os processos envolvendo o petista.
Anulação de condenações não equivale a julgamento de inocência
A controvérsia também envolve uma distinção jurídica importante.
As decisões que anularam as condenações de Lula não representaram um julgamento definitivo do mérito de todas as acusações apresentadas contra ele. O Supremo examinou questões relacionadas à competência do juízo e, especificamente no caso do tríplex, à imparcialidade de Moro.
Isso significa que as condenações deixaram de produzir efeitos jurídicos, mas não houve, nessas decisões, uma declaração geral sobre a inexistência dos fatos investigados.
Da mesma forma, a destinação dos valores obtidos com a venda do imóvel à OAS não resolve, por si só, todas as controvérsias históricas relacionadas às acusações da Lava Jato.
A decisão sobre o dinheiro arrecadado no leilão trata da situação patrimonial do bem e das consequências jurídicas da anulação do processo criminal.
A diferença entre esses aspectos está no centro do confronto público entre Gilmar Mendes e Sergio Moro.
Divergência mantém Lava Jato no debate político
A discussão ocorre em um novo contexto político, após a reeleição de Lula para a Presidência da República e a vitória de Moro na disputa pelo governo do Paraná em 2026.
Mesmo anos depois das principais decisões do STF sobre a Lava Jato, a atuação da operação continua sendo objeto de divergências entre integrantes do Judiciário e lideranças políticas.
Gilmar Mendes sustenta que o reconhecimento da suspeição de Moro deve servir como referência para impedir interferências políticas na atuação da Justiça.
Moro, por outro lado, continua defendendo o trabalho realizado durante a operação e questionando os fundamentos das decisões que anularam as condenações.
O novo confronto evidencia a permanência de interpretações conflitantes sobre um dos episódios judiciais mais relevantes da história política recente do Brasil, especialmente quanto à independência dos magistrados, às garantias processuais e aos limites da atuação do sistema de Justiça.
A reportagem foi conferida com a publicação da Folha de S.Paulo de 13 de novembro e com a cobertura da decisão sobre os valores do tríplex.