O governo dos Estados Unidos anunciou, nesta quarta-feira (30), a aplicação de sanções ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes com base na Lei Magnitsky, legislação voltada a punir estrangeiros acusados de corrupção ou violações graves de direitos humanos.
A decisão partiu do Departamento do Tesouro e foi divulgada no site oficial do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC). Com isso, Moraes teve seu nome incluído na lista global de sanções, o que implica bloqueio de eventuais bens e ativos sob jurisdição americana, além da suspensão de vistos e da proibição de entrada nos Estados Unidos. Transações com empresas norte-americanas, como operadoras de cartão de crédito, também ficam impedidas.
A sanção ocorre em meio ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no STF, caso citado pelo presidente americano, Donald Trump, ao anunciar a medida. Trump tem reiterado críticas públicas ao processo conduzido por Moraes, que segundo o republicano, envolve “perseguição política” e “censura”. O Tesouro norte-americano também acusou o ministro de autorizar detenções consideradas arbitrárias e de restringir liberdades civis no Brasil.
A aplicação da Lei Magnitsky a um integrante de Suprema Corte é inédita no cenário internacional. A legislação, aprovada nos EUA em 2012, já foi usada contra figuras de regimes autoritários, autoridades de segurança e empresários ligados a corrupção transnacional. Segundo o comunicado, a sanção visa “responder a ações que violem os direitos humanos e comprometam a integridade das instituições democráticas”.
A decisão foi impulsionada por um pedido judicial da organização Legal Help 4 You LLC, que atua como amicus curiae em um processo movido pelas empresas Trump Media e Rumble contra o STF. As companhias alegam ter sofrido restrições ilegais no Brasil devido a decisões judiciais ligadas à disseminação de conteúdo em suas plataformas.
O Supremo Tribunal Federal ainda não se manifestou oficialmente sobre a sanção. Nos bastidores, a medida é vista como um agravamento das tensões entre Brasil e Estados Unidos, em um contexto já marcado por desentendimentos relacionados ao comércio bilateral e à governança digital.
Enquanto isso, parlamentares norte-americanos aliados de Trump vêm intensificando as críticas ao Judiciário brasileiro. No Congresso brasileiro, a notícia gerou reações divididas, com parte dos parlamentares defendendo maior cautela nas relações exteriores para evitar o agravamento da crise diplomática.
Brasil no Centro – informação clara, posição firme.