A conta dos gastos que ficam fora do radar da meta fiscal do governo federal não para de crescer. Segundo projeções para o período entre 2024 e 2026, o volume de despesas excluídas do cálculo oficial deve ultrapassar R$ 170 bilhões, esvaziando a força do arcabouço fiscal aprovado em 2023 e levantando críticas de especialistas sobre a transparência das contas públicas.
Esses valores ignorados na verificação da meta incluem socorro a estatais em crise como os Correios, reforço para as Forças Armadas e despesas emergenciais que vão desde a reconstrução do Rio Grande do Sul até o ressarcimento de aposentados lesados por descontos indevidos. Só no último mês, novas medidas adicionaram cerca de R$ 15 bilhões ao conjunto de exceções.
A regra fiscal deveria funcionar como um freio de longo prazo para a dívida pública, limitando o crescimento dos gastos. Mas, na prática, o governo amplia despesas sem que elas entrem no cálculo do resultado primário, indicador usado para medir o esforço de ajuste das contas públicas. Assim, o país pode registrar um déficit significativo mesmo enquanto o governo declara estar cumprindo a meta.
Em 2026, ano em que Lula deve tentar a reeleição, as deduções podem chegar a quase R$ 90 bilhões, mais que o dobro do volume deste ano. Técnicos da Instituição Fiscal Independente alertam que, com tantas exclusões, a meta fiscal perde sua função de mostrar a real situação das contas, tornando o indicador cada vez mais distante da realidade.
Para dar dimensão do impacto, a soma dos gastos retirados da meta entre 2024 e 2026 supera todo o orçamento anual do Bolsa Família, estimado em R$ 158 bilhões. Mesmo fora das estatísticas de cumprimento da meta, esses valores saem do caixa da União, elevam a dívida e pressionam juros e inflação.
A LDO aprovada para 2026 ainda autoriza o governo a trabalhar com o limite inferior da meta, facilitando a execução de despesas em ano eleitoral. Sem as exceções, o país deveria buscar um superávit de R$ 34 bilhões, mas com as deduções já autorizadas poderia registrar um déficit de até R$ 40 bilhões e ainda assim declarar cumprimento da meta.
O Ministério da Fazenda sustenta que três quartos do valor excepcionalizado se referem a precatórios represados no governo anterior e ao apoio ao Rio Grande do Sul após o desastre climático, e afirma que as contas do atual governo devem apresentar resultado melhor que o de gestões anteriores.
Mesmo assim, economistas apontam que o acúmulo de exceções transforma o arcabouço em uma estrutura cada vez mais frágil. Para analistas, a política fiscal só voltará a ser crível quando o governo parar de ampliar brechas e fizer o resultado primário refletir, de fato, a saúde das contas públicas.