O governo de Minas Gerais, comandado por Romeu Zema (Novo), aprovou na Assembleia Legislativa do estado uma proposta que prevê R$ 25,2 bilhões em renúncias tributárias para 2026 ano em que o governador planeja disputar a Presidência da República. O valor representa mais de 21% da receita corrente líquida projetada para o estado e configura um aumento real de cerca de 10% em relação ao estimado para 2025, mesmo com a inflação considerada.
Apesar de, publicamente, defender a racionalização de gastos e o equilíbrio fiscal, a gestão mineira falha em seguir a própria retórica quando o assunto é a transparência desses benefícios fiscais. Em maio, o vice-governador Mateus Simões afirmou que as renúncias “não são um favor ao empresariado” e que o governo estadual se comprometeria a ampliar o acesso a essas informações. Até agora, porém, esse compromisso não se concretizou.
O projeto aprovado consta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 e, embora represente um impacto expressivo no orçamento público, não foi acompanhado de mecanismos claros de controle, divulgação ou avaliação da efetividade das desonerações.
A falta de clareza nas contrapartidas oferecidas pelos setores beneficiados por incentivos fiscais levanta dúvidas sobre o real impacto dessas medidas no desenvolvimento econômico estadual. Especialistas alertam que, sem transparência e critérios técnicos bem estabelecidos, esse tipo de política tributária pode perpetuar privilégios e desequilíbrios setoriais.
Zema, que se apresenta como símbolo de gestão técnica e liberalismo econômico, vê sua narrativa de responsabilidade fiscal ser colocada à prova especialmente em um contexto eleitoral, onde medidas com forte apelo político e econômico ganham força, mesmo que à custa da coerência programática.
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