Hugo Motta articula mudança histórica no sistema eleitoral com voto distrital misto

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quarta-feira (28) que pretende colocar em votação, ainda em 2026, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para mudar o sistema de eleição de deputados federais, estaduais, distritais e vereadores no Brasil. A iniciativa prevê a substituição gradual do atual modelo proporcional pelo voto distrital misto, com regras de transição em 2030 e implementação completa a partir de 2034.

A proposta começou a ganhar forma após uma reunião de Motta com lideranças de partidos do centro político, realizada em Brasília. Participaram das articulações representantes do União Brasil, Progressistas, PSD, Republicanos, MDB, Podemos e da federação PSDB-Cidadania, entre outras legendas.

O objetivo é construir um acordo para aprovar a reforma antes da posse dos parlamentares eleitos em outubro, marcada para fevereiro de 2027. Segundo Motta, as mudanças deverão ser discutidas com todas as bancadas da Câmara, incluindo os partidos que não participaram da reunião inicial.

O voto distrital misto combina duas formas de escolha dos representantes políticos. Uma parte das cadeiras é preenchida por candidatos eleitos diretamente em distritos geográficos, enquanto a outra é distribuída por meio de listas partidárias, conforme os votos recebidos pelos partidos.

No modelo tradicional, metade das vagas é destinada aos distritos e a outra metade segue critérios de representação proporcional. A divisão exata, a definição dos distritos e as regras para distribuição das cadeiras, entretanto, dependerão do texto que será apresentado ao Congresso.

Hoje, o Brasil utiliza o sistema proporcional de lista aberta. Nele, o eleitor vota em um candidato ou partido, mas o número de cadeiras conquistadas por cada legenda depende da votação total obtida por seus candidatos e pela própria sigla.

Esse mecanismo permite que candidatos muito votados contribuam para a eleição de outros integrantes de seu partido ou federação, fenômeno associado aos chamados puxadores de votos.

Com o sistema distrital misto, parte dos parlamentares passaria a ser escolhida em disputas territorialmente delimitadas. Os eleitores de cada distrito votariam nos candidatos habilitados a representar aquela região, enquanto as demais cadeiras continuariam vinculadas à votação partidária.

A proposta busca modificar a relação entre a representação territorial e a força eleitoral dos partidos, sem eliminar completamente a distribuição proporcional de vagas.

A alteração não atingiria eleições para presidente da República, governadores, prefeitos ou senadores, que continuariam submetidas ao sistema majoritário.

A reforma prevista para 2030 ainda está em discussão.

Entre os modelos mencionados nas negociações está o chamado distritão, no qual seriam eleitos os candidatos individualmente mais votados em cada estado ou circunscrição, sem a distribuição proporcional de cadeiras conforme o desempenho dos partidos.

Essa alternativa aparece nas conversas como possível etapa intermediária antes da implementação definitiva do voto distrital misto em 2034.

Hugo Motta, entretanto, afirmou que as regras da transição ainda precisarão ser negociadas com as diferentes bancadas e que não existe um texto final aprovado pelos participantes.

A possibilidade de adoção do distritão é defendida por parte das lideranças envolvidas nas discussões, mas sua inclusão na proposta dependerá dos acordos políticos que serão construídos no Congresso.

O presidente da Câmara pretende acelerar a tramitação da reforma antes do encerramento do ano legislativo.

Para que uma PEC seja aprovada, são necessários pelo menos 308 votos favoráveis na Câmara dos Deputados e 49 no Senado Federal, em dois turnos de votação em cada Casa.

Como se trata de uma alteração constitucional, a proposta não depende de sanção presidencial. Depois de aprovada pelo Congresso, a emenda é promulgada pelas Mesas da Câmara e do Senado.

A votação ainda em 2026 também está relacionada à regra constitucional da anterioridade eleitoral, que impede a aplicação de alterações no processo eleitoral a uma eleição realizada até um ano depois da entrada em vigor da nova norma.

No cronograma defendido por Motta, haveria tempo para organizar a transição até 2030, mas a efetiva aplicação do novo sistema dependerá do conteúdo aprovado e das providências necessárias para regulamentá-lo.

A participação de partidos do centro nas negociações confere peso político à iniciativa. As legendas presentes no encontro possuem bancadas expressivas e participação relevante nas articulações para o comando da Câmara na próxima legislatura.

Ainda assim, a existência de apoio inicial não garante os votos necessários para a aprovação da emenda. A mudança no sistema eleitoral depende de uma maioria constitucional ampla, inclusive entre partidos com interesses diferentes na distribuição das cadeiras.

Além da reforma do sistema de votação, Hugo Motta anunciou a criação de um grupo de trabalho para discutir novas regras sobre propaganda eleitoral nas plataformas digitais.

A iniciativa surge após uma eleição presidencial marcada pela forte atuação de influenciadores, pela circulação de conteúdos políticos nas redes sociais e por questionamentos apresentados à Justiça Eleitoral sobre o funcionamento dos algoritmos das principais plataformas.

Segundo o presidente da Câmara, cada partido poderá indicar um representante para participar das discussões. O grupo terá aproximadamente 15 dias para apresentar propostas de alteração da legislação eleitoral.

O objetivo anunciado é estabelecer critérios mais claros para a distribuição de conteúdo político nas redes sociais e assegurar condições equilibradas de disputa entre candidatos e partidos.

Atualmente, a propaganda eleitoral na internet é regulamentada por dispositivos da legislação eleitoral e por resoluções do Tribunal Superior Eleitoral. As regras incluem exigências sobre identificação de publicidade, impulsionamento pago, utilização de inteligência artificial e responsabilidade pela divulgação de conteúdos irregulares.

As discussões ganharam destaque durante o segundo turno presidencial, quando as campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) recorreram à Justiça Eleitoral em controvérsias envolvendo canais políticos, distribuição de publicações e alegações de favorecimento por plataformas digitais.

As acusações apresentadas pelas campanhas não significam, por si só, que tenha sido comprovada manipulação deliberada dos mecanismos de distribuição de conteúdos.

A proposta da Câmara será discutida em um ambiente no qual partidos e autoridades buscam estabelecer regras para a comunicação política digital sem afastar as garantias de liberdade de expressão e participação eleitoral.

Motta pretende levar as mudanças à votação ainda neste ano, juntamente com as discussões sobre a reforma do sistema proporcional.

A aprovação das duas iniciativas, entretanto, depende de procedimentos legislativos distintos. A adoção do voto distrital misto exigirá uma emenda constitucional, enquanto mudanças específicas nas regras de propaganda digital poderão ser realizadas por meio de legislação ordinária, conforme o conteúdo apresentado.

Com a iniciativa, o Congresso inicia uma nova rodada de debates sobre a estrutura de representação política no Brasil. Caso a proposta avance, as eleições proporcionais de 2030 poderão ocorrer sob regras de transição, enquanto a adoção integral do modelo distrital misto ficará prevista para 2034.

Por enquanto, o anúncio de Hugo Motta representa o início de uma articulação legislativa. O texto definitivo, a distribuição das cadeiras e os critérios para os distritos ainda precisarão ser negociados e aprovados pelas duas Casas do Congresso Nacional.