Justiça condena União a investir R$ 597 milhões em Canudos por massacre histórico
Sentença reconhece responsabilidade do Estado pela destruição do arraial de Antônio Conselheiro e determina investimentos em infraestrutura, serviços públicos e preservação da memória.

A Justiça Federal condenou a União a destinar R$ 597 milhões a projetos de reparação histórica e desenvolvimento social no município de Canudos, no sertão da Bahia. A decisão reconhece a responsabilidade do Estado brasileiro pelo massacre ocorrido durante a Guerra de Canudos, entre 1896 e 1897, quando milhares de sertanejos foram mortos em operações conduzidas pelo Exército.
A sentença, assinada na quinta-feira (12) pelo juiz federal João Paulo Pirôpo de Abreu, da Vara Federal de Paulo Afonso, também responsabiliza o poder público pela inundação das ruínas do antigo arraial de Belo Monte, comunidade liderada por Antônio Conselheiro e destruída ao final do conflito.
A condenação decorre de uma ação civil pública apresentada pela Prefeitura de Canudos, que reivindicava reparação por danos morais coletivos associados à destruição da comunidade e às consequências históricas para seus descendentes.
A decisão ainda admite recurso e não estabelece o pagamento imediato dos valores.
Procurada pela Folha de S.Paulo, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que o governo federal ainda não havia sido oficialmente intimado e que analisaria as providências cabíveis após receber a comunicação judicial.
Recursos deverão financiar obras e preservação histórica
Ao determinar a reparação de R$ 597 milhões, a Justiça estabeleceu que o dinheiro deverá ser aplicado diretamente em iniciativas de interesse público, sem transferência irrestrita dos valores para os cofres municipais.
A sentença prevê investimentos em preservação do patrimônio histórico, abastecimento de água, saneamento básico, habitação, saúde, educação, desenvolvimento rural e turismo.
A distribuição dos recursos entre essas áreas ainda não foi definida.
Os projetos, seus respectivos valores e os cronogramas de execução deverão ser estabelecidos em uma etapa posterior, após o trânsito em julgado da decisão, quando não houver mais possibilidade de recurso.
Esse processo deverá envolver representantes da União, da Prefeitura de Canudos, do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública da União, além de mecanismos de consulta à população e acompanhamento judicial.
O modelo busca vincular a reparação às necessidades concretas do município e à preservação da memória das vítimas do conflito.
Justiça reconhece consequências que atravessaram gerações
Um dos pontos centrais da sentença é o reconhecimento de que os danos provocados pela destruição de Canudos ultrapassaram as mortes e perdas materiais ocorridas no fim do século XIX.
O magistrado rejeitou o argumento apresentado pela União de que o prazo para reivindicar a reparação já teria se encerrado.
Na avaliação judicial, a destruição do arraial e de seu patrimônio histórico atingiu a identidade e a memória coletiva da comunidade, produzindo consequências que permaneceram ao longo das gerações.
A decisão também considera a inundação do antigo povoado durante a construção do açude de Cocorobó, concluída em 1969.
Após a Guerra de Canudos, sobreviventes reconstruíram parte da comunidade, mas o novo povoado acabou submerso pelas águas do reservatório, provocando outra ruptura na relação dos moradores com seu território histórico.
A atual cidade de Canudos, localizada a aproximadamente 400 quilômetros de Salvador, conquistou sua emancipação administrativa em 1985.
Guerra de Canudos deixou até 25 mil mortos
A Guerra de Canudos foi um dos episódios mais violentos dos primeiros anos da República brasileira.
O conflito começou em 1896, quando o governo republicano enviou tropas para combater a comunidade de Belo Monte, formada por milhares de sertanejos que acompanhavam o líder religioso Antônio Conselheiro.
Em uma região marcada pela seca, pobreza e concentração de terras, o arraial tornou-se destino de famílias que buscavam melhores condições de sobrevivência.
O crescimento da comunidade despertou a desconfiança de autoridades e setores influentes da sociedade, alimentada por acusações de que os seguidores de Conselheiro pretendiam restaurar a Monarquia.
O governo federal organizou quatro expedições militares contra Canudos. As três primeiras foram derrotadas, enquanto a última resultou na destruição do arraial, em outubro de 1897.
Estimativas históricas apontam que entre 20 mil e 25 mil pessoas morreram durante o conflito.
A violência e as contradições da campanha militar foram posteriormente retratadas por Euclides da Cunha na obra Os Sertões , publicada em 1902 e considerada um marco da literatura brasileira.
Prefeito espera que União não recorra da condenação
O prefeito de Canudos, Jilson Cardoso (PSD), afirmou que a decisão judicial representa uma oportunidade de enfrentar problemas estruturais que ainda afetam a população local.
Em entrevista à Folha, o gestor destacou as dificuldades do município para garantir infraestrutura adequada e manter serviços públicos essenciais.
Cardoso manifestou expectativa de que a União não apresente recurso, o que poderia prolongar a tramitação da ação e adiar a execução dos investimentos.
O prefeito também afirmou que a administração municipal já trabalha na elaboração de projetos relacionados às áreas contempladas pela sentença.
Entre as prioridades estão a ampliação do abastecimento de água, a melhoria do saneamento básico e a modernização de estruturas destinadas à produção agrícola.
Modernização da irrigação está entre os projetos prioritários
Uma das iniciativas em preparação pela Prefeitura de Canudos prevê a modernização do sistema de irrigação do perímetro Vaza-Barris, considerado importante para a economia local.
O projeto, desenvolvido em parceria com o Governo da Bahia, possui investimento estimado entre R$ 30 milhões e R$ 40 milhões.
A proposta busca substituir parte do sistema de irrigação por inundação, instalado há aproximadamente seis décadas, por tecnologias como gotejamento e microirrigação.
Segundo o prefeito, a modernização permitiria ampliar a área cultivada sem aumentar proporcionalmente o consumo de água.
O projeto ainda passa por ajustes orçamentários antes da elaboração de sua versão executiva.
A administração municipal também identifica a necessidade de ampliar investimentos em saúde, educação e infraestrutura básica.
De acordo com Cardoso, algumas comunidades rurais ainda enfrentam dificuldades de acesso à energia elétrica e à água potável de qualidade.
O município também encontra obstáculos para manter sua rede de atendimento à saúde, incluindo um hospital com capacidade para 42 leitos.
Reparação histórica já vinha sendo discutida na Justiça
A condenação é resultado de uma mobilização que reuniu representantes do município e descendentes de sobreviventes da Guerra de Canudos.
Em setembro de 2025, moradores recorreram à Justiça para exigir o reconhecimento da responsabilidade federal pelo massacre e medidas de reparação à comunidade.
Entre as reivindicações estavam um pedido formal de desculpas da União, a preservação da memória histórica e investimentos destinados ao desenvolvimento econômico e social.
O processo também passou por iniciativas de conciliação e Justiça Restaurativa.
Em outubro de 2025, representantes do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, do Tribunal de Justiça da Bahia, do Ministério Público Federal e de outras instituições participaram de uma audiência no município para discutir possíveis soluções.
Em março de 2026, os tribunais firmaram uma parceria voltada ao desenvolvimento de ações de Justiça Restaurativa relacionadas às consequências históricas do conflito.
A iniciativa prevê mecanismos de diálogo e participação das comunidades atingidas na construção de medidas de reparação.
Com a sentença, a discussão passa a envolver a definição dos investimentos que poderão ser realizados caso a condenação seja mantida nas instâncias superiores.
A efetiva aplicação dos R$ 597 milhões dependerá do encerramento da tramitação judicial e da aprovação dos projetos previstos na decisão.