Lula aciona STF e TSE contra possível interferência dos EUA na eleição
A campanha jurídica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acionou nesta quarta-feira (23) o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para pedir providências diante de uma possível interferência dos Estados Unidos nas eleições brasileiras de 2026.
No STF, a representação solicita medidas para investigar uma eventual atuação de agentes estrangeiros no Brasil com o objetivo de produzir efeitos sobre o processo eleitoral. No TSE, o PT apresentou uma ação contra o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) e o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL), acusando os dois de abuso de poder político, econômico e dos meios de comunicação e apontando uma possível articulação com o governo de Donald Trump.
A iniciativa ocorre após a divulgação de informações sobre medidas adotadas pelo governo norte-americano em relação ao Brasil nos últimos dois anos. Entre os episódios citados estão a aplicação de tarifas comerciais, a revogação de vistos de ministros do STF, a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes e decisões relacionadas a organizações criminosas brasileiras.
Na ação apresentada ao Supremo, a campanha de Lula pede para ingressar como parte interessada em um processo que discute os efeitos, no Brasil, de atos unilaterais praticados por autoridades estrangeiras. O pedido também busca que sejam investigadas eventuais tentativas de agentes brasileiros de dar eficácia, no território nacional, a medidas estrangeiras que não tenham validade reconhecida pela legislação brasileira.
A representação apresentada ao TSE amplia a discussão para a disputa eleitoral. O documento relaciona as medidas adotadas pelos Estados Unidos à atuação política de Flávio e Eduardo Bolsonaro e sustenta que a combinação dos episódios poderia afetar a normalidade do processo eleitoral e a liberdade de escolha dos eleitores.
Entre os argumentos apresentados está a atuação de Eduardo Bolsonaro em questões relacionadas ao Judiciário brasileiro e episódios envolvendo Flávio Bolsonaro e declarações sobre as urnas eletrônicas. A campanha de Lula sustenta que esses acontecimentos, associados às medidas adotadas pelo governo norte-americano, precisam ser examinados pelas autoridades eleitorais.
O PT afirma que o conjunto dos acontecimentos representa uma possível ameaça à soberania nacional e à regularidade das eleições. Na ação, o partido também pede que sejam analisadas as responsabilidades dos envolvidos e as consequências eleitorais eventualmente cabíveis.
Além da inelegibilidade de Flávio e Eduardo Bolsonaro, a legenda solicita ao TSE a cassação dos registros de candidatura de Flávio Bolsonaro e de seu candidato a vice-presidente, o deputado federal Alfredo Gaspar (PL-AL).
As medidas judiciais foram apresentadas depois da divulgação de um relatório da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), segundo o qual a escalada de pressão dos Estados Unidos estaria entre as possíveis ameaças ao processo eleitoral brasileiro de 2026.
O documento da Abin passou a integrar o contexto utilizado pela campanha de Lula para justificar a necessidade de investigação sobre uma eventual influência estrangeira nas eleições. A apuração deverá avaliar se houve, de fato, atuação coordenada para interferir no processo eleitoral brasileiro e se os fatos apresentados pela campanha configuram infrações previstas na legislação.
Até o momento, a apresentação das ações não representa uma conclusão judicial sobre a existência de interferência estrangeira ou sobre eventual responsabilidade eleitoral dos citados. Os pedidos ainda dependem de análise pelas instituições responsáveis.
