Lula condiciona abertura de sigilos dele e da família à mesma medida de Flávio Bolsonaro
Presidente protocola pedido no TSE para divulgar dados bancários, fiscais e telefônicos dos últimos oito anos, mas exige que adversário também autorize a medida.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) formalizou nesta terça-feira (20) um pedido ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tornar públicos seus sigilos bancário, fiscal e telefônico, além dos registros de integrantes de sua família. A proposta, entretanto, estabelece uma condição: a divulgação dos dados somente ocorrerá se o senador Flávio Bolsonaro (PL), adversário do petista no segundo turno presidencial, aceitar a mesma medida em relação a si próprio, seus familiares e empresas vinculadas.
O documento foi encaminhado ao presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, e também apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF). A iniciativa dá continuidade ao desafio lançado por Lula durante o debate presidencial realizado pela Band, no domingo (18), quando os candidatos trocaram acusações envolvendo investigações sobre corrupção e movimentações financeiras.
Segundo informações divulgadas pelo Metrópoles, a autorização proposta pelo presidente abrange os últimos oito anos e prevê a disponibilização pública dos registros por meio do sistema DivulgaCandContas, utilizado pela Justiça Eleitoral, ou de outra plataforma eletrônica acessível à população.
A campanha petista solicitou que a divulgação ocorra até quarta-feira (21), quatro dias antes do segundo turno, marcado para 25 de outubro. O prazo, contudo, representa uma solicitação apresentada pelos advogados, e não uma determinação já estabelecida pela Justiça Eleitoral.
A medida envolve informações protegidas por sigilo, incluindo movimentações bancárias, declarações fiscais e registros telefônicos. Até o momento, esses documentos não foram divulgados. O requerimento protocolado representa uma autorização condicionada à adesão do candidato adversário.
Além de Lula, a proposta inclui a primeira-dama Rosângela da Silva, conhecida como Janja, e os cinco filhos do presidente: Lurian Cordeiro Lula da Silva, Marcos Cláudio Lula da Silva, Fábio Luís Lula da Silva, Sandro Luís Lula da Silva e Luís Cláudio Lula da Silva.
Entre os familiares de Flávio Bolsonaro mencionados no documento estão o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Rogéria Bolsonaro (PL), mãe do senador, seus irmãos Carlos, Eduardo e Jair Renan, além de sua esposa, Fernanda Antunes Figueira Bolsonaro.
A inclusão dos familiares amplia o alcance da proposta, que não se limita aos dois candidatos à Presidência.
O pedido também abrange pessoas jurídicas das quais os presidenciáveis sejam sócios ou administradores, assim como empresas em cujas contas bancárias figurem como responsáveis financeiros.
No caso de Lula, a petição menciona a empresa L.I.L.S. Palestras, Eventos e Publicações Ltda., utilizada pelo presidente em atividades privadas anteriores ao atual mandato.
Em relação a Flávio, o documento relaciona a Flávio Bolsonaro Sociedade Individual de Advocacia, a All In One Corretora de Seguros Ltda., a Bravo Grafeno Tecnologia e Inovação Ltda. e a Bolsonaro Digital Ltda.
A relação apresentada pela campanha petista também inclui a Alcazar Holdings, empresa offshore registrada na Ilha da Madeira, em Portugal.
A presença dessas pessoas jurídicas no requerimento não representa comprovação de irregularidades. O objetivo declarado pelos advogados é permitir o exame público das informações financeiras relacionadas aos candidatos e às estruturas empresariais mencionadas.
Em manifestação apresentada nesta terça-feira, Lula também informou à Justiça Eleitoral que seus cinco filhos concordam com a divulgação dos próprios dados, desde que a condição estabelecida em relação à família de Flávio seja atendida.
A iniciativa ocorre após uma sequência de confrontos entre as duas campanhas sobre suspeitas de corrupção.
Durante o debate da Band, Flávio Bolsonaro voltou a questionar Lula sobre as investigações envolvendo Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, e suas relações com pessoas investigadas no esquema de descontos irregulares em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O presidente respondeu mencionando suspeitas relacionadas às movimentações financeiras de Flávio, que também aparece em investigações envolvendo o advogado Willer Tomaz e operações associadas ao Banco Master.
Os casos são objeto de apurações distintas e não há decisão judicial que comprove responsabilidade criminal dos candidatos ou de seus familiares pelos fatos mencionados durante o confronto eleitoral.
Na segunda-feira (19), durante evento de campanha em Porto Alegre, Lula anunciou que formalizaria a autorização perante a Justiça Eleitoral. A declaração foi repetida nesta terça-feira, durante agenda no Maranhão.
Em São Luís, o petista afirmou que pretende permitir à população examinar as informações financeiras dos envolvidos e voltou a desafiar Flávio a divulgar seus registros bancários e telefônicos.
A campanha de Lula sustenta que a medida permitiria aos eleitores conhecer melhor a situação patrimonial dos dois candidatos antes da votação.
Flávio, por sua vez, já declarou publicamente que não tem nada a esconder e rejeita as acusações de irregularidades financeiras. Até a apresentação do requerimento, porém, não havia formalizado adesão à proposta de divulgação conjunta dos sigilos.
A discussão também alcança os limites jurídicos da iniciativa. Dados bancários, fiscais e telefônicos estão sujeitos a garantias de privacidade, e a divulgação de informações de familiares e empresas exige autorização válida dos respectivos titulares ou decisão judicial fundamentada.
Por isso, o documento apresentado por Lula não equivale à quebra imediata dos sigilos de todas as pessoas mencionadas.
A eventual divulgação dependerá da manifestação dos envolvidos e da análise dos procedimentos cabíveis pela Justiça.
Com o segundo turno marcado para domingo (25), o desafio de abertura de sigilos acrescenta mais um episódio à disputa entre Lula e Flávio Bolsonaro. A proposta foi formalizada pelo presidente, mas sua execução permanece condicionada à aceitação do adversário e às exigências legais para o acesso às informações.