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Metrô de BH poderá ter vagões exclusivos para mulheres após avanço de projeto na Assembleia

vProposta aprovada em comissão da ALMG prevê espaços reservados para mulheres no transporte metroviário e ainda precisa passar por outras etapas antes de virar lei.

Por Brasil no Centro Publicado em 21 de outubro de 2026 às 14:01 5 min de leitura
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Metrô de BH poderá ter vagões exclusivos para mulheres após avanço de projeto na Assembleia

O metrô de Belo Horizonte poderá voltar a contar com vagões exclusivos para mulheres. A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta terça-feira (20), parecer favorável a um projeto de lei que pretende ampliar a segurança das passageiras e reduzir situações de assédio e importunação sexual no transporte público.

A proposta está prevista no Projeto de Lei 5.490/2026, de autoria do deputado estadual Thiago Cota (PDT). A iniciativa estabelece a obrigatoriedade de espaços destinados exclusivamente às mulheres nos serviços de transporte ferroviário e metroviário que operam em Minas Gerais.

Segundo informações divulgadas pelo jornal O Tempo, o texto aprovado permite que as empresas responsáveis pelo serviço adotem alternativas à reserva de um vagão inteiro, desde que disponibilizem áreas específicas para o público feminino.

A flexibilização foi incorporada durante a tramitação da proposta e busca permitir adaptações às características operacionais de cada sistema de transporte.

O projeto também deixou de estabelecer a obrigatoriedade de funcionamento dos espaços exclusivos durante todo o dia. A definição dos horários de aplicação da medida deverá ser feita posteriormente, por meio de regulamentação.

A relatoria na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ficou sob responsabilidade da deputada estadual Ana Paula Siqueira (PT), que apresentou parecer favorável à aprovação na forma do substitutivo anteriormente elaborado pela Comissão de Constituição e Justiça.

O texto recebeu aval dos integrantes da comissão, mas ainda não está aprovado definitivamente.

A proposta deverá ser analisada pelas Comissões de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Fiscalização Financeira e Orçamentária antes de seguir para votação no plenário da Assembleia.

Por se tratar de um projeto de lei sujeito à deliberação em dois turnos, a medida ainda precisará cumprir as etapas legislativas previstas no regimento da Casa.

Caso seja aprovada pelos deputados estaduais e sancionada, a legislação poderá estabelecer novas obrigações às concessionárias e permissionárias responsáveis pela operação do transporte sobre trilhos em Minas Gerais.

A iniciativa retoma uma discussão que já mobilizou a Câmara Municipal de Belo Horizonte há uma década.

Em 2016, os vereadores aprovaram a Lei Municipal 10.989, que determinou a implantação de um vagão exclusivo para mulheres no metrô da capital mineira.

A medida ficou conhecida como vagão rosa e tinha como objetivo oferecer um ambiente reservado às passageiras, especialmente nos períodos de maior movimento.

Na época, a legislação foi apresentada como resposta às reclamações sobre assédio sexual no transporte coletivo. O debate ganhou força após a mobilização de mulheres que defendiam medidas de proteção durante os deslocamentos diários.

O serviço chegou a contar com a estrutura, mas a disponibilização do espaço exclusivo foi interrompida após a transferência da operação do metrô para a iniciativa privada, em março de 2023.

Desde então, passageiras voltaram a utilizar os vagões compartilhados com os demais usuários, sem a reserva de uma área específica para mulheres.

O projeto em tramitação na Assembleia pretende estabelecer uma norma estadual para o transporte metroviário, ampliando o alcance da discussão para além da legislação municipal.

A proposta acompanha experiências já adotadas em outras capitais brasileiras.

No Rio de Janeiro, por exemplo, o sistema metroviário dispõe de vagões reservados para mulheres em determinados horários de maior movimento. Brasília e Fortaleza também possuem iniciativas destinadas a oferecer espaços exclusivos ao público feminino.

Essas medidas buscam reduzir a exposição das passageiras a situações de assédio, especialmente em composições com elevada concentração de usuários.

A implantação de vagões reservados, entretanto, exige organização operacional, fiscalização e comunicação adequada para orientar os passageiros sobre as regras de utilização.

Em Belo Horizonte, a discussão ocorre em um momento de expansão da rede metroviária, após décadas de espera pela ampliação do sistema.

A concessionária Metrô BH assumiu a operação em 2023 e passou a ser responsável pela modernização do serviço e pela execução dos investimentos previstos no contrato de concessão.

Em julho de 2026, foi inaugurado o primeiro trecho da Linha 2, ampliando a estrutura disponível para os usuários da Região Metropolitana de Belo Horizonte.

A eventual implantação de espaços exclusivos para mulheres deverá considerar as características dos trens em circulação, a capacidade de transporte e as condições estabelecidas pela legislação, caso o projeto seja aprovado.

O jornal O Tempo informou que procurou a concessionária Metrô BH para saber se a empresa já avalia a adoção de vagões ou áreas reservadas para passageiras. Até a publicação da reportagem, não havia recebido resposta.

Por enquanto, não existe um prazo definido para a implementação da medida.

A aprovação do parecer na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher representa mais uma etapa da tramitação legislativa, mas a obrigatoriedade de implantação dos espaços exclusivos dependerá da conclusão das votações na Assembleia e da entrada em vigor de uma nova lei estadual.