Moraes manda Flávio Bolsonaro entregar passaportes e proíbe saída do Brasil

O senador Flávio Bolsonaro (PL) foi intimado pela Polícia Federal nesta segunda-feira (26) a entregar seus passaportes e está proibido de deixar o Brasil por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida foi comunicada ao parlamentar um dia depois de sua derrota para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno das eleições presidenciais.

Em vídeo publicado nas redes sociais, Flávio afirmou que foi abordado por agentes federais quando saía da residência de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), no Lago Sul, em Brasília. Segundo o senador, a intimação foi realizada na rua, após uma visita ao pai, que cumpre prisão domiciliar.

A informação foi divulgada pelo jornal O Globo e confirmada em reportagens do UOL e da Reuters. Flávio declarou que cumprirá a determinação, mas pretende questionar judicialmente a medida, que classificou como uma tentativa de intimidação.

A restrição ocorre após uma declaração de Eduardo Bolsonaro (PL), irmão do senador, durante entrevista concedida em 23 de outubro a um programa norte-americano.

Na ocasião, Eduardo afirmou considerar que Flávio deveria deixar o Brasil caso fosse derrotado na disputa presidencial. O ex-deputado vive nos Estados Unidos e tem defendido publicamente a contestação do resultado eleitoral brasileiro.

Segundo Flávio, essa manifestação foi utilizada como fundamento para a determinação de Moraes.

O senador afirmou, entretanto, que nunca declarou intenção de sair do país e que não havia planejado uma viagem ao exterior em razão do resultado da eleição.

Ele também questionou o momento da decisão, que, segundo seu relato, foi assinada na noite de domingo (25), depois da confirmação da vitória de Lula.

Em sua manifestação, Flávio associou a medida ao resultado eleitoral e afirmou acreditar que não teria sido alvo da mesma restrição caso tivesse vencido a disputa presidencial.

Essa interpretação foi apresentada pelo próprio parlamentar e não constitui uma conclusão judicial sobre a motivação da decisão.

Até a divulgação das primeiras reportagens, o teor integral da determinação não havia sido apresentado publicamente, o que limitava a avaliação independente de todos os fundamentos utilizados pelo ministro.

A intimação ocorre enquanto Flávio Bolsonaro é investigado em procedimentos que tramitam no Supremo Tribunal Federal.

Um dos inquéritos, sob relatoria de Alexandre de Moraes, apura suspeitas de lavagem de dinheiro envolvendo operações financeiras relacionadas ao advogado Willer Tomaz, amigo do senador.

A investigação examina movimentações atribuídas a empresas dos setores de apostas e pagamentos, além de possíveis mecanismos de ocultação de recursos.

Entre os elementos identificados pela Polícia Federal está um cadastro bancário relacionado à empresa Alcazar Holdings, vinculada a Willer Tomaz, no qual Flávio apareceria como usuário com acesso privilegiado.

Os investigadores buscam esclarecer a natureza desse vínculo e verificar se o parlamentar realizou operações financeiras relacionadas à conta.

A defesa de Flávio nega a prática de irregularidades e sustenta que sua relação com Willer é de amizade, sem participação em negócios conjuntos.

Os advogados de Willer também contestam as suspeitas e afirmam que não existiu movimentação financeira compartilhada entre os dois.

Na sexta-feira (23), Moraes determinou medidas cautelares contra o advogado e empresas vinculadas a ele, incluindo bloqueio de bens e valores de até R$ 6 bilhões, além de restrições sobre atividades financeiras e empresariais.

O montante corresponde ao limite estabelecido na decisão, não a um valor comprovadamente localizado ou apreendido. A defesa considera as medidas desproporcionais.

As investigações permanecem em andamento e não representam uma condenação dos envolvidos.

Outro procedimento no STF, também relatado por Moraes, apura suspeita de calúnia relacionada a publicações em que Flávio associou Lula à prática de crimes.

O senador ainda é investigado em um terceiro inquérito, sob responsabilidade do ministro André Mendonça, que examina o financiamento do filme Dark Horse, produção sobre a trajetória política de Jair Bolsonaro.

Nesse último caso, a Polícia Federal investiga a participação de Flávio em tratativas com Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, para a obtenção de recursos destinados ao projeto cinematográfico.

Mensagens e registros analisados pelos investigadores levantaram questionamentos sobre a origem do dinheiro e a estrutura financeira utilizada na produção.

A corporação solicitou recentemente a prorrogação do prazo de investigação para aprofundar diligências e examinar informações ainda pendentes.

Flávio nega envolvimento em crimes e afirma que os recursos discutidos para financiar o filme eram privados.

A investigação ainda não foi concluída, e as suspeitas dependem de apuração pelas autoridades competentes.

A ordem relacionada aos passaportes também foi comunicada em meio às discussões sobre o futuro político e jurídico do senador após a eleição presidencial.

Flávio foi derrotado por Lula no domingo, quando recebeu 48,21% dos votos válidos, contra 51,79% do presidente reeleito.

Após a divulgação do resultado, o parlamentar anunciou que pretende contestar a eleição judicialmente, especialmente por causa da decisão do ministro Cristiano Zanin, do STF, que autorizou a prorrogação do horário de votação em determinadas seções eleitorais.

A Justiça Eleitoral, por sua vez, confirmou o resultado e afirmou que a ampliação do horário não comprometeu a segurança da apuração.

Além da derrota presidencial, Flávio se aproxima do encerramento de seu mandato no Senado, previsto para fevereiro de 2027.

Com a saída do Congresso Nacional, ele deixará de possuir foro por prerrogativa de função para fatos futuros que não estejam abrangidos pelas regras constitucionais de competência do Supremo.

Entretanto, o STF estabeleceu, em 2025, que investigações sobre crimes supostamente praticados durante o exercício de funções públicas e relacionados ao cargo podem permanecer sob sua competência mesmo depois do fim do mandato.

Assim, a continuidade dos inquéritos atualmente em andamento dependerá das circunstâncias jurídicas de cada investigação.

A retenção dos passaportes constitui uma medida cautelar, destinada a restringir deslocamentos internacionais enquanto persistirem os fundamentos reconhecidos pela Justiça. Não representa condenação criminal nem equivale a uma ordem de prisão.

A medida também poderá ser questionada pela defesa, que terá a possibilidade de solicitar sua revisão pelos instrumentos processuais cabíveis.

Nesta segunda-feira, Flávio afirmou que entregará os documentos exigidos pela Polícia Federal, mas insistiu que não pretende deixar de atuar politicamente.

Com a intimação, o senador passa a enfrentar uma restrição de viagem no momento em que prepara sua contestação judicial do resultado presidencial e acompanha o andamento das investigações que tramitam no Supremo.