O ministro Alexandre de Moraes decidiu, nesta quinta-feira (24), manter Jair Bolsonaro em liberdade mesmo após constatar o descumprimento de medidas cautelares anteriormente impostas. Embora tenha reconhecido a violação, o magistrado entendeu que se tratou de uma conduta isolada, não suficiente para justificar a prisão preventiva do ex-presidente. A advertência, no entanto, veio com um aviso claro: se houver nova infração, a ordem de prisão será imediata.
O episódio que levou à manifestação do ministro ocorreu no início da semana, durante uma reunião do PL na Câmara dos Deputados. Na ocasião, Bolsonaro apareceu utilizando a tornozeleira eletrônica item que integra as restrições impostas pelo Supremo. A exposição pública do equipamento e sua fala à imprensa acenderam o alerta entre investigadores, que questionaram se o ex-presidente teria desrespeitado as determinações judiciais.
Na avaliação de Moraes, a exibição da tornozeleira, por si só, já representa uma quebra do sigilo e das restrições. Mas o caso se agravou com a atuação de perfis de aliados, como o do deputado Eduardo Bolsonaro, que teriam impulsionado conteúdos ligados ao pai. O ministro considerou que houve uma tentativa de contornar a proibição de manifestação pública por meio da divulgação indireta de falas e discursos. Para ele, isso faz parte de uma estratégia coordenada para driblar as regras e ampliar a circulação de desinformação.
Apesar de manter todas as medidas restritivas em vigor incluindo o uso da tornozeleira, o recolhimento domiciliar noturno e integral aos fins de semana, a proibição de uso das redes sociais, o veto a contatos com investigados e o impedimento de aproximação de embaixadas Moraes considerou que a atuação da defesa, ao alegar falta de clareza nas proibições, foi suficiente para evitar a prisão neste momento. Ainda assim, foi categórico ao dizer que uma nova transgressão resultará na revogação da liberdade.
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