A Câmara dos Deputados adiou, na semana passada, a votação do pedido de urgência para o Projeto de Lei 2628/2022, que estabelece diretrizes para a proteção de crianças e adolescentes nas redes sociais. A medida estava pautada para os dias 5 e 6 de agosto, mas acabou sendo postergada após um motim organizado por parlamentares bolsonaristas, que ocuparam a Mesa Diretora e paralisaram os trabalhos por quase três dias.
O tema havia ganhado força após um vídeo do youtuber Felipe Bressanim, o Felca, viralizar com mais de 28 milhões de visualizações em quatro dias. Na gravação, ele denuncia casos de “adultização” e exploração de menores nas redes e cobra providências das plataformas digitais.
O PL, de autoria do senador Alessandro Vieira (PSD-SE), obriga as big techs a identificar, remover e reportar conteúdos de abuso e exploração sexual infantil, além de exigir que perfis de crianças sejam vinculados à conta de um responsável legal. O texto já foi aprovado no Senado em dezembro de 2024 e, se passar pela Câmara sem alterações, seguirá para sanção presidencial.
Para o campo do centro democrático, o episódio expõe dois problemas graves. De um lado, a irresponsabilidade de uma oposição radicalizada que, em nome de agendas políticas próprias, não hesita em travar votações urgentes sobre temas sensíveis à sociedade. De outro, a ausência de protagonismo do governo Lula em liderar a tramitação de uma pauta que deveria ser prioridade nacional especialmente diante do impacto das denúncias.
Apesar de o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ter prometido pautar projetos de proteção infantil nesta semana, ainda não está claro quais textos serão discutidos. Ontem, somente, a Casa recebeu ao menos oito novos projetos sobre exploração de menores na internet, impulsionados pela repercussão do vídeo de Felca.
O centro democrático defende que a proteção das crianças seja tratada como política de Estado, acima da disputa ideológica que trava o Congresso. Enquanto isso, a paralisação causada pelo motim bolsonarista e a falta de ação coordenada do governo Lula revelam que, para muitos, a guerra política segue falando mais alto que a urgência de proteger os mais vulneráveis.