Novo Senado mira fim do foro privilegiado e pode retirar do STF poder de julgar parlamentares
Possível reforma do Supremo ganha força para 2027 e coloca em debate os limites entre os Poderes, a responsabilização de políticos e os riscos para investigações de corrupção.

A nova composição do Senado Federal, que assumirá em fevereiro de 2027, poderá colocar o fim do foro privilegiado de parlamentares entre as prioridades de uma eventual reforma do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta retiraria da Corte a competência para processar e julgar criminalmente deputados federais e senadores, transferindo esses casos para outras instâncias do Poder Judiciário.
A possibilidade foi abordada em artigo publicado por O Globo, na coluna Recondo e os Onze, que aponta uma movimentação política em torno da redistribuição de competências entre o Congresso Nacional e o Supremo.
Atualmente, a Constituição estabelece que deputados federais e senadores sejam julgados pelo STF em determinadas infrações penais relacionadas ao exercício de suas funções. A prerrogativa, conhecida como foro privilegiado, foi concebida para proteger o funcionamento das instituições e impedir que autoridades sejam submetidas a pressões judiciais locais em razão de seus mandatos.
O sistema, entretanto, é alvo de críticas recorrentes. Parlamentares e especialistas favoráveis à mudança argumentam que a concentração de processos criminais no Supremo amplia a atuação da Corte e pode contribuir para a demora na conclusão de investigações.
A discussão ganhou importância diante da nova correlação de forças no Congresso, especialmente no Senado, onde partidos críticos à atuação de ministros do STF conquistaram espaço nas eleições de outubro.
Uma eventual alteração representaria uma mudança significativa na relação entre Legislativo e Judiciário. Ao deixar de julgar diretamente parlamentares, o Supremo perderia uma atribuição constitucional que hoje permite à Corte supervisionar investigações envolvendo integrantes do Congresso.
A transferência desses processos para a primeira instância, contudo, também levanta questionamentos sobre a independência dos magistrados responsáveis pelos casos.
Em regiões onde lideranças políticas exercem forte influência sobre estruturas locais, existe a preocupação de que juízes e investigadores possam enfrentar pressões durante a apuração de suspeitas envolvendo autoridades com elevado poder político e econômico.
Outro ponto discutido é o impacto sobre o combate à corrupção. Embora a retirada do foro possa ampliar as possibilidades de julgamento nas instâncias inferiores, a eficácia da mudança dependeria de mecanismos capazes de garantir a continuidade das investigações e impedir interferências indevidas.
O histórico de operações que alcançaram integrantes da classe política também faz parte desse debate. Investigações de grande repercussão nacional, como a Lava Jato e os desdobramentos do caso Banco Master, expuseram dificuldades relacionadas à competência judicial, à validade de provas e ao controle dos procedimentos investigativos.
A discussão ocorre em um momento de desgaste institucional do Supremo, diante das críticas dirigidas a decisões individuais de ministros e à participação da Corte em conflitos políticos.
Apesar das articulações mencionadas, ainda não há uma proposta consolidada de reforma do STF aprovada pelo Congresso para retirar o foro criminal dos parlamentares.
Qualquer alteração dessa natureza exigiria uma emenda à Constituição, com aprovação de três quintos dos votos, em dois turnos, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.
O debate sobre o futuro do foro privilegiado deverá integrar as negociações políticas da próxima legislatura. Além de redefinir competências judiciais, uma eventual reforma precisará estabelecer garantias para que a mudança não comprometa a investigação de crimes praticados por agentes públicos.