PSDB critica reforma tributária de Lula que fará Brasil ter o maior imposto do mundo

O PSDB intensificou as críticas à política econômica do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após a divulgação da nova alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), um dos principais tributos criados pela reforma tributária. Em artigo publicado pelo Farol da Oposição, o partido alerta que o percentual calculado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) poderá fazer com que o Brasil tenha a maior alíquota geral de imposto sobre o consumo do mundo, superando a Hungria, atualmente no topo dessa comparação internacional.

A reação ocorre depois que o TCU aprovou, em 28 de outubro, o cálculo de 11,3% para a CBS, contribuição federal que substituirá o PIS e a Cofins a partir de 2027. O percentual ficou acima das projeções anteriores, que trabalhavam com uma alíquota de aproximadamente 9,21%, e reacendeu as discussões sobre os custos da reforma para consumidores e empresas.

O novo resultado foi anunciado três dias depois da reeleição de Lula, em 25 de outubro. A coincidência das datas foi destacada pelo PSDB, que questiona a condução da política fiscal e a possibilidade de os brasileiros enfrentarem uma carga tributária maior no início do próximo mandato presidencial.

No artigo intitulado O presente de grego da reforma tributária, o Farol da Oposição, publicação vinculada ao PSDB, afirma que a definição da alíquota representa um sinal de alerta sobre os efeitos econômicos das medidas adotadas pelo governo petista.

A crítica concentra-se na diferença entre as expectativas apresentadas durante a construção da reforma tributária e os percentuais agora considerados para sua implementação.

O cálculo oficial do TCU chegou a 11,3468%, posteriormente arredondado para 11,3%, conforme determina a legislação. O percentual ainda deverá ser examinado pelo Senado Federal, responsável por fixar a alíquota de referência para 2027.

A CBS será o componente federal do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), modelo que substituirá gradualmente diferentes tributos incidentes sobre o consumo.

Além da CBS, o sistema contará com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência compartilhada entre estados e municípios, destinado a substituir o ICMS e o ISS.

Na soma das duas cobranças, a estimativa inicialmente utilizada pelo Comitê Gestor do IBS apontava uma alíquota de aproximadamente 27,91%, considerando uma CBS de 9,21% e um IBS de 18,70%.

Com a revisão do percentual federal para 11,3%, projeções que mantêm a estimativa anterior do componente estadual e municipal indicam uma alíquota conjunta próxima de 30%.

Esse resultado, caso se confirme na configuração definitiva do sistema, colocará o Brasil acima da Hungria, país que atualmente possui a maior alíquota padrão de IVA entre os integrantes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), de 27%.

A comparação internacional, entretanto, envolve a alíquota padrão dos impostos sobre o consumo, e não a carga tributária total suportada pela população de cada país. Também é necessário considerar que o percentual brasileiro ainda é uma projeção, sujeita a mudanças durante a implantação da reforma.

O PSDB considera preocupante que o novo modelo possa ultrapassar o patamar de 26,5%, utilizado como referência política durante os debates que antecederam a aprovação da reforma em 2023.

A legislação prevê mecanismos para revisão dos benefícios tributários caso a alíquota de referência supere determinados limites, mas isso não significa que exista um teto automático capaz de impedir a cobrança acima daquele percentual.

A discussão sobre a alíquota final dependerá das decisões do Congresso e dos cálculos realizados durante o período de transição.

O partido também chama a atenção para as consequências econômicas de uma tributação elevada sobre o consumo, especialmente em um país onde a maior parte das famílias destina parcela significativa de sua renda à compra de bens e serviços essenciais.

No artigo, o Farol da Oposição cita estimativa da consultoria Roit segundo a qual a diferença entre os percentuais anteriormente projetados e a nova alíquota poderia representar R$ 147 bilhões adicionais em tributos ao longo de 2027.

O número é apresentado como uma projeção da consultoria, e não como uma arrecadação adicional oficialmente reconhecida pelo TCU.

O tribunal afirma que seu cálculo foi realizado para preservar, em termos agregados, a arrecadação dos tributos federais substituídos pela CBS. Segundo o órgão, a metodologia considera bases de cálculo, regimes diferenciados, isenções e benefícios previstos na legislação.

O TCU também esclarece que a alíquota de referência não corresponde necessariamente ao percentual efetivamente cobrado em todas as operações.

Produtos com tratamento favorecido, regimes específicos e mecanismos de devolução tributária terão regras próprias, o que poderá produzir diferenças entre a alíquota padrão e a tributação efetiva dos consumidores.

Apesar dessas particularidades, a elevação das estimativas provocou preocupação em setores econômicos que precisarão adaptar preços, contratos, sistemas fiscais e estratégias comerciais ao novo modelo.

Uma das principais questões envolve a possibilidade de repasse de custos tributários aos preços finais, especialmente em atividades que não serão contempladas por regimes reduzidos.

A existência de uma alíquota padrão mais elevada não significa, isoladamente, que todos os produtos sofrerão aumento de preço. O impacto dependerá da tributação atualmente incidente sobre cada atividade, do aproveitamento dos créditos fiscais e das condições de mercado.

Ainda assim, as mudanças poderão produzir resultados distintos entre setores, beneficiando determinadas atividades e aumentando a carga sobre outras.

O PSDB defende que esses efeitos precisam ser examinados pelo Congresso antes da consolidação das novas regras.

O partido também questiona a trajetória recente da arrecadação federal, que alcançou níveis recordes durante o atual mandato presidencial.

Segundo dados divulgados pela Receita Federal, o governo arrecadou R$ 2,351 trilhões entre janeiro e setembro de 2026. O resultado representa crescimento real de 6,97% em comparação com o mesmo período de 2025, já descontada a inflação.

Somente em setembro, a arrecadação chegou a R$ 239,4 bilhões, com alta real de 5,62% em relação ao mesmo mês do ano anterior.

O avanço foi impulsionado por diferentes fontes de receita, incluindo contribuições previdenciárias, PIS e Cofins, tributos sobre a renda e recolhimentos ligados à atividade econômica. Ministério da Fazenda

Para a oposição, os números ampliam a necessidade de discutir a relação entre o volume de tributos arrecadados e o controle das despesas públicas.

O artigo do Farol da Oposição associa a preocupação com a reforma tributária ao cenário de endividamento das famílias, juros elevados e crescimento da dívida pública.

O debate ganhou força depois que o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central decidiu, na quarta-feira (4), manter a taxa básica de juros em 13,75% ao ano, interrompendo uma sequência de cinco reduções consecutivas.

A decisão foi unânime e ocorreu em um cenário de aumento das expectativas de inflação, instabilidade cambial e dúvidas sobre o comportamento das contas públicas nos próximos anos.

Em comunicado, o Banco Central destacou o agravamento das incertezas econômicas e a necessidade de manter uma política monetária cautelosa.

A autoridade monetária também citou fatores internacionais, como as tensões no Oriente Médio e seus efeitos sobre o petróleo, além da desaceleração da atividade econômica brasileira.

A manutenção dos juros elevados encarece o crédito, influencia o financiamento das empresas e aumenta os custos de empréstimos para consumidores e famílias.

Na avaliação apresentada pelo PSDB, esse cenário torna ainda mais importante uma reforma tributária que não acrescente pressões desnecessárias sobre os preços e sobre a atividade econômica.

O partido critica a possibilidade de o governo ampliar a tributação em um momento de dificuldades para consumidores endividados e empresas que enfrentam custos financeiros elevados.

A discussão também envolve as expectativas para a dívida pública, que alcançou 82,9% do Produto Interno Bruto (PIB) em setembro, segundo dados mencionados pelo Farol da Oposição.

A trajetória da dívida e a capacidade de financiamento do governo figuram entre os fatores acompanhados pelo mercado e pelo Banco Central na avaliação das condições econômicas.

A política fiscal deverá ser um dos principais desafios do próximo mandato de Lula, que terá de conciliar compromissos de campanha, despesas obrigatórias, investimentos e a necessidade de preservar o equilíbrio das contas públicas.

A definição das alíquotas da reforma tributária ocorrerá nesse mesmo ambiente.

O novo sistema foi concebido para substituir tributos existentes, simplificar regras e reduzir a cobrança cumulativa de impostos ao longo das cadeias produtivas.

A CBS terá cobrança efetiva a partir de 2027, enquanto a substituição gradual do ICMS e do ISS pelo IBS ocorrerá entre 2029 e 2032. A implementação integral está prevista para 2033.

O governo sustenta que a reforma tem como princípio preservar a arrecadação global dos tributos substituídos, sem produzir, por si só, um aumento generalizado da carga tributária.

Especialistas apontam, contudo, que a manutenção da arrecadação agregada não impede alterações relevantes na distribuição dos encargos entre setores econômicos e grupos de consumidores.

O elevado número de benefícios, reduções de alíquotas e regimes especiais incluídos na legislação também contribui para aumentar o percentual padrão necessário à arrecadação.

O TCU esclareceu que seu cálculo seguiu os parâmetros determinados pela legislação aprovada pelo Congresso e não resultou de uma decisão discricionária para elevar impostos.

A definição final da CBS, portanto, envolve escolhas legislativas sobre a distribuição da carga tributária, além das estimativas técnicas utilizadas pela Receita Federal e pelo tribunal.

O próximo passo ocorrerá no Senado, que deverá examinar o cálculo apresentado pelo TCU e definir a alíquota de referência para 2027.

O senador Eduardo Braga (MDB-AM), responsável pela relatoria da matéria na Comissão de Assuntos Econômicos, já manifestou preocupação com o percentual e defendeu uma discussão mais aprofundada sobre seus efeitos.

A possibilidade de revisão de benefícios tributários e ajustes nas regras da reforma deverá integrar as negociações entre parlamentares e integrantes da equipe econômica.

Para o PSDB, a definição das alíquotas representa uma oportunidade para que o Congresso reavalie os custos da reforma e evite que a reorganização dos tributos resulte em maior pressão sobre os contribuintes.

A crítica publicada pelo Farol da Oposição ocorre em um momento de transição política, poucos dias depois da reeleição de Lula e às vésperas da entrada em vigor de uma das etapas mais importantes da reforma tributária.

A alíquota de 11,3% calculada para a CBS está oficialmente documentada, mas a projeção de que o Brasil terá o maior imposto padrão sobre o consumo do mundo ainda depende dos percentuais definitivos do novo sistema.

Enquanto essas definições permanecem em discussão, o PSDB cobra do governo maior atenção ao impacto dos tributos sobre os preços, o endividamento das famílias e a competitividade da economia brasileira.