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PT recua sobre redução da maioridade penal após proposta provocar crise no governo Lula

Emenda articulada por Camilo Santana divide a base governista e enfrenta resistência no Planalto, que teme atrasar a PEC da Segurança às vésperas do segundo turno.

Por Brasil no Centro Publicado em 15 de outubro de 2026 às 18:13 4 min de leitura
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PT recua sobre redução da maioridade penal após proposta provocar crise no governo Lula

A tentativa de setores do PT de incluir a redução da maioridade penal na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública provocou divergências dentro do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A iniciativa, articulada pelo senador Camilo Santana (PT-CE), encontrou resistência entre aliados do Palácio do Planalto e poderá ser rejeitada antes mesmo de avançar no Senado.

Segundo informações divulgadas nesta quinta-feira, 15 de outubro, pela coluna Painel, da Folha de S.Paulo, integrantes do governo receberam negativamente a proposta, considerada incompatível com posições historicamente defendidas pelo partido. Além das divergências políticas, há preocupação com o possível atraso na aprovação da PEC da Segurança, uma das prioridades legislativas da gestão petista.

A movimentação começou após parlamentares aliados de Flávio Bolsonaro (PL) apresentarem uma emenda para reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos, com possibilidade de responsabilização criminal a partir dos 14 anos em determinados crimes graves.

A iniciativa da oposição foi apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha presidencial de Flávio, e passou a ser discutida em meio à disputa pelo protagonismo no debate sobre segurança pública.

Para responder à proposta, Camilo Santana iniciou a coleta de assinaturas para uma alternativa mais restrita, que permitiria reduzir a maioridade penal para 16 anos apenas em casos de crimes hediondos.

A possibilidade representaria uma mudança significativa no posicionamento tradicional do PT, que historicamente se opõe à redução da idade mínima para responsabilização criminal de adolescentes.

Entre os defensores da iniciativa, o argumento era que uma proposta limitada demonstraria disposição do governo para enfrentar crimes graves, evitando que a oposição concentrasse o debate sobre o tema.

A estratégia, entretanto, encontrou resistência dentro da própria bancada petista. Parte dos senadores argumentou que a mudança poderia gerar contradições programáticas e dificultar a defesa das posições do partido durante a campanha presidencial.

Outro ponto de preocupação está relacionado à tramitação da PEC da Segurança Pública.

O governo pretende concluir a votação da proposta em dois turnos no Senado ainda nesta quinta-feira (15). Caso o texto seja modificado, terá de retornar à Câmara dos Deputados, impedindo sua promulgação imediata pelo Congresso Nacional.

Esse cenário contraria o objetivo do Palácio do Planalto de apresentar a aprovação da PEC como uma resposta às preocupações dos brasileiros com a criminalidade.

A proposta original busca ampliar a integração entre as forças de segurança, fortalecer a coordenação das políticas públicas e estabelecer novas diretrizes nacionais para o enfrentamento do crime organizado.

O debate ganhou importância depois que o governo intensificou sua atuação na área de segurança pública durante a campanha do segundo turno.

Lula passou a defender com maior frequência medidas de combate à criminalidade e incluiu a criação de um Ministério da Segurança Pública entre os compromissos apresentados para um eventual novo mandato.

A oposição, por sua vez, ampliou a pressão sobre o governo ao associar a discussão da PEC à redução da maioridade penal, tema historicamente defendido por setores da direita.

A controvérsia também ocorre um dia depois da aprovação, pelo Senado, da proposta que estabelece o fim da escala de trabalho 6×1, uma das principais bandeiras eleitorais de Lula. O avanço dessa medida levou aliados de Flávio Bolsonaro a intensificar a atuação em pautas de segurança pública.

Com o segundo turno presidencial marcado para 25 de outubro, o governo tenta preservar a tramitação da PEC da Segurança e evitar que divergências internas comprometam sua aprovação.

Até o momento, a articulação conduzida por Camilo Santana não resultou em consenso na bancada governista. A definição sobre a apresentação ou retirada da emenda dependerá das negociações entre os senadores e da orientação política do governo.